Produção legislativa da Câmara dos Deputados referente ao ensino a distância no ensino básico: os problemas encaminhados à agenda de decisão no contexto da pandemia

Abstract

Este artigo visa apresentar os resultados alcançados quanto à produção legislativa da Câmara dos Deputados referente ao ensino a distância, mais especificamente proposições legislativas que tratam do ensino a distância para o ensino médio e fundamental. O recorte temporal aqui delimitado vai de 01 de março de 2020 a 20 de junho de 2021, logo, trata-se do contexto da pandemia. Trata-se, assim, de investigar enquanto objeto de pesquisa, a agenda de decisão relativa ao ensino a distância para o ensino fundamental e médio, no recorte temporal aqui delimitado. Tal agenda de decisão surgiu enquanto solução para os problemas oriundos da pandemia do COVID-19, que exige distanciamento físico e social. A pandemia é uma questão que incomoda a sociedade e que se transformou em problema político, logo, alternativas (soluções) foram encaminhadas ao processo de decisão política. A partir do objeto delimitado, o problema de pesquisa proposto consiste no seguinte: quais problemas que figuram nas proposições legislativas que foram protocoladas na Câmara dos Deputados sobre ensino a distância para o ensino médio e fundamental no período ora delimitado? O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar as proposições legislativas protocoladas durante a pandemia sobre educação à distância no ensino fundamental e médio. Por sua vez, os objetivos específicos são: 1) identificar e analisar os problemas encaminhados ao processo de decisão política; 2) identificar e analisar os atores políticos autores das proposições analisadas e 3) identificar e analisar as proposições legislativas que passaram pelo processo de decisão política, isto é, aqueles que se transformaram ou não se transformaram em norma jurídica. A investigação aqui proposta é importante para ciência política, para evidenciar a capacidade analítica dessa área do conhecimento e avaliar as políticas públicas no âmbito da formulação, focando em um objeto por excelência da ciência política: o processo de decisão política.Palavras-chave: processo decisório; políticas públicas; ensino a distância; pandemia. DOI: 10.5380/2dcp2021.artcomp01p13-59