Coalizão e oposição na CDH do Senado Federal (2005-2018)
Resumo
No Brasil, a relação Executivo-Legislativo destaca atuação centrada dos líderes partidários com alto controle sobre suas bancadas com capacidade para negociar com um Executivo com fortes prerrogativas que lhe foram outorgadas pela carta de 88. Nesse ponto, é notado nos recentes Estudos legislativos que a agenda do governo é compartilhada com os membros da sua coalizão. Nesta perspectiva, esse trabalho busca analisar a relação da coalizão e oposição na CDH do Senado Federal de 2005-2018. A escolha da Comissão se baseia na força do bicameralismo brasileiro simétrico e incongruente e na importância dos Direitos Humanos na agenda política atual. O estudo sobre Comissões parte da importância de analisar os lócus decisórios temáticos do Legislativo brasileiro, visto sua atuação descentralizada e com maior espaço para atuação individual e das minorias, distinto da regra majoritária do plenário. O objetivo do artigo é contribuir para a agenda de pesquisa do Senado Federal e Comissões Legislativas. Os dados foram obtidos no site do Senado Federal, Relatórios Anuais da Presidência (RAP) e do CEBRAP, onde foi construído uma base de composição da CDH, relatorias aprovadas e não votadas e as relações coalizão e não coalizão. Os principais achados são 1) forte presença da coalizão na composição da CDH; 2) presidência da CDH nas mãos de PT e PDT; 3) presença expressiva da coalizão em proposições que decai nas legislaturas seguintes; 4) presença majoritária nas relatorias pela coalizão nos governos Lula e Dilma, e baixa frequência de relatorias nas mãos da coalizão Temer, 5) controle majoritário dos relatores da coalizão nas propostas oriundas da coalizão e não coalizão. Tendo estes dados aponta-se que as coalizões Lula-Dilma controlaram a CDH durante seus governos e como partido de oposição, há também mútuo monitoramento da coalizão pela coalizão e é notado comportamento similar ao modelo partidário de organização.Palavras-chave: Senado Federal; comissões permanentes; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); estudos legislativos; comissões legislativas. DOI: 10.5380/2dcp2021.artcomp01p13-57