A produção Legislativa da Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) no Senado brasileiro
Resumo
O foco nos Estudos Legislativos vem ganhando destaque no cenário da ciência política brasileira desde a redemocratização, todavia, observa-se que o Senado Federal foi relegado a segundo plano em virtude do interesse majoritário em pesquisar a Câmara dos Deputados. Tendo em vista o bicameralismo brasileiro forte, o presente trabalho busca analisar a produção Legislativa da Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A sua escolha se deve a CDR ser responsável por sancionar proposições legislativas ligadas às desigualdades regionais e ao desenvolvimento de estados e municípios, como também projetos de lei relacionados ao próprio turismo. Dessa forma, verificou-se os pareceres das Reuniões Deliberativas com projetos de lei aprovados no recorte temporal de 2005 – data de criação da comissão, até 2018. O levantamento de dados teve como base o site do Senado e os Relatórios Anuais da Presidência do Senado. Procurou-se destacar: 1) os tipos de projetos; 2) a frequência das reuniões; 3) os tipos de trâmite; 4) órgão propositor 5) o partido dos propositores; 6) partido dos relatores; 7) resultado indicado pelo relator; 8) resultado da votação do parecer. Alicerçado com esses dados, é possível apurar uma predominância nos tipos de projetos com origem da Casa, o Senado exerce seu papel como câmara revisora e iniciadora. É visto que a comissão representou um local de defesa e fortalecimento de coalizões para a base governista, a qual utilizou desse mecanismo para aprovar sua agenda política no período observado. Em relação ao resultado dos pareceres, fica claro as taxas altas do uso do poder positivo dentro da CDR, os projetos em sua maioria contam com alterações, sendo emendados ou apresentado substitutivo. Em suma, o papel de órgão deliberativo da comissão é assegurado, com alta capacidade de produção legislativa e se institucionaliza também no caráter informativo.Palavras-chave: estudos legislativos; instituições políticas; Senado; sistema de comissões. DOI: 10.5380/2dcp2021.artcomp01p13-56