Mudanças na legislação eleitoral e seus efeitos na representação político-partidário (1985-2020)
Resumo
A presente pesquisa, ainda em andamento, tem como objetivo principal analisar a evolução da legislação eleitoral brasileira, entre 1985 e 2020, e seus impactos (efeitos) sobre a representação político-partidária. A pesquisa se insere em um contexto no qual a legislação eleitoral sofreu mudanças, de modo que a forma como ela age em cima de questões político sociais também mudou, a exemplo têm-se o fim das coligações nas eleições legislativas. Espera-se compreender se as mudanças na legislação eleitoral corroboram para a desproporcionalidade entre a quantidade de votos obtidos e a quantidade de assentos obtidos dentro das Casas Legislativas federais, causando desigualdade partidária e também de representação. A metodologia a ser utilizada é a bibliográfica para leitura, sistematização e investigação dos textos, além da metodologia quantitativa para analisar dados que serão buscados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes as eleições gerais para o legislativo nos anos de e 1986, 1990, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018.Palavras-chave: desigualdade; legislação; mudanças; representação; efeitos. DOI: 10.5380/2dcp2021.artcomp01p13-55