POLÍTICAS PÚBLICAS IMPORTAM? UMA ANÁLISE SOBRE FRUTOS CONCRETOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO NO QUADRO BRASILEIRO E BOLIVIANO

Abstract

Na conjuntura latino-americana, a maioria dos países encontra-se em posição de baixa participação feminina na política (Inter-Paliamentary Union, 2020), o que acentua desigualdade e afeta o desempenho democrático na sua representação e participação. Diante disso, a presente pesquisa tem escopo de realizar estudo descritivo e inferencial partindo de uma abordagem comparativa sobre os resultados das políticas públicas de paridade de gênero do Brasil e da Bolívia nas últimas eleições federais, verificando, assim, a eficácia concreta sobre a diminuição da desigualdade na participação feminina, com recorte para o Senado Federal. Justifica-se a escolha desses países pois ambos possuem sistema bicameral e tiveram implantação de suas primeiras políticas de cotas simultaneamente. Diante disso, o trabalho mostra sua contribuição no âmbito da representação política de gênero ao evidenciar que, embora os contextos explanados sejam aparentemente independentes, eles podem ser analisados em comparativo para compreender a relevância não só da formulação de políticas públicas que buscam equidade de gênero na política, mas de que elas tenham eficácia descritiva na diminuição da desigualdade. Além disso, destaca-se a importância da luta política feminista desses países para implantação e revisão de políticas públicas que incluam mulheres nessa esfera de poder para que, assim, possam se aproximar do ideal democrático no plano da representação e participação paritária.