DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA GUINÉ-BISSAU: EFETIVAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Resumo
O presente artigo desenvolve um estudo análitico das vantagens e das desvantagens da efetivação das autarquias locais, assim como, da concessão de autonomia política, administrativa e fiscal aos governos locais na condução das políticas públicas na Guiné-Bissau, com o foco na expansão dos serviços públicos para fora da capital Bissau, visto que os cidadãos guineenses que se encontram no interior do país deparam-se com grande dificuldade em acessar os serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e da educação, devido à alta concentração dos serviços públicos, isto é, das instituições públicas mais essenciais em Bissau. A pesquisa utilizou-se da abordagem qualitativa, aplicando a técnica bibliográfica e documental para a coleta e análise dos dados, e por outro lado, fez-se pesquisas em alguns órgãos de comunicação social guineense e internacional. Os resultados dessa pesquisa apontaram que não há descentralização administrativa na Guiné-Bissau, e sim, uma delegação de poder executivo, do primeiro-ministro para o seu pessoal de confiança nas regiões, setores e secções do país. Por fim, considera-se que, para que uma possível descentralização administrativa tenha resultados satisfatórios neste país, é necessário, antes de tudo, que haja a vontade dos atores políticos em levantar e discutir esse assunto no parlamento, e a consolidação democrática no país, assim como a estabilização do poder executivo bissau-guineense. Palavras-chave: Descentralização; autarquias locais; serviços públicos; Guiné-Bissau.