A FEDERAÇÃO DE PARTIDOS E SEUS REFLEXOS NA CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL - UMA ANÁLISE DOS PLS APRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL QUE ORIGINARAM A LEI Nº 14.208/2021

Abstract

Considerada a grande novidade da reforma político-eleitoral de 2021, as federações partidárias tem o propósito de garantir a sobrevivência das pequenas legendas - aquelas que possuem pequena representação na cena política e cuja existência está em ameaça diante dos efeitos da EC n° 97/2017. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é examinar a discussão legislativa sobre a proposta das federações partidárias, principalmente, a partir da análise dos Projetos de Lei apresentados no Congresso Nacional que originaram a Lei n° 14.208/2021. A abordagem da pesquisa baseia-se no método hipotético-dedutivo, a partir da revisão bibliográfica provinda dos politólogos sobre o conceito de federação partidária, o uso das notas taquigráficas do Congresso Nacional referente à discussão legislativa sobre a proposta das federações e as manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da lei 14.208/2021. Verificou-se que das propostas apresentadas durante a reforma política de 2021 observou-se a polarização entre duas posições distintas. De um lado, considera-se a federação como uma espécie de coligação camuflada e que, portanto, seria apenas um mecanismo de salvaguarda das legendas menores. Por outro lado, seus defensores destacaram a tese de que a medida fortaleceria os partidos políticos e seu espectro ideológico. Conclui-se que a instituição das federações partidárias feita pelo legislador é uma medida recomendável no sentido de consolidar o processo de reforma política no Brasil iniciado em 2017 e continuado em 2021, principalmente no propósito de avaliar seus possíveis efeitos junto aos partidos menores e, sobretudo, no intuito de fornecer soluções para o permanente conflito entre a representação das minorias no Parlamento e o fragmentado quadro partidário no Brasil. Palavras-chave: Eleições; Federações de Partidos; Congresso Nacional; Pluralismo Político; Representação das Minorias.