Programa Criança Feliz: análise das disputas em torno da imagem da política pública de assistência social

Abstract

Na trajetória da assistência social, os anos 2000 simbolizam a consolidação de uma imagem de política que busca superar a sua tradição assistencialista. Desde a sua implantação em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) detém o monopólio sobre essa nova imagem, que compreende a assistência social como dever do Estado, direito do cidadão e política pública descentralizada e participativa. Os eventos de 2016, marcados, sobretudo, pelo impeachment da Presidenta Dilma Roussef (PT), inserem a imagem do SUAS numa disputa que pode ser captada pelo Programa Criança Feliz (PCF), criado pelo governo de Michel Temer (MDB). Diante disso, esse artigo pretende identificar e analisar os atores sociais e estatais, bem como os repertórios de interações socioestatais envolvidos nos debates que foram erigidos sobre o Programa Criança Feliz (PCF) e que tornam evidente o esforço de alguns atores em fragilizar o monopólio do SUAS. A metodologia aplicada para esse fim inclui pesquisa documental e revisão bibliográfica. Como instrumentos de análise, foram empregados os conceitos de “imagem de política” e “monopólio de política”, que compõem o Modelo de Equilíbrio Pontuado (MEP) desenvolvido por Jones e Baumgartner. A primeira etapa da nossa pesquisa empírica, em que foram investigadas as Atas das Reuniões Ordinárias realizadas pelo CNAS entre 2016 e 2019 sobre o PCF, revela que as plenárias do Conselho foram palco da disputa entre atores sociais e estatais sobre imagem da política pública de assistência social.