ÉTICA PÚBLICA PARA DADOS EM PLATAFORMAS DIGITAIS: ANÁLISE DA RETÓRICA E APIs DO TIKTOK SOB A ÓTICA DA TEORIA-ATOR-RESE, DA PLATAFORMIZAÇÃO E DA CULTURA OPEN-SOURCE

Abstract

Esta proposta de tese de doutorado busca argumentar em favor de uma ética pública para os dados de sujeitos em ecossistema de plataformas digitais, em particular o TikTok, em contraponto ao fenômeno de plataformização que torna os espaços de sociabilidade online cada vez mais concentrados nas mãos de empresas gigantes de tecnologia, que concentram poder e recursos, e cuja interferência vai muito além da esfera dos negócios e passa a permear as trocas sociais, culturais e informacionais entre indivíduos. Por meio da análise documental das políticas de uso e privacidade, e dos demais conteúdos textuais disponíveis, buscamos mapear as controvérsias entre a retórica de transparência da plataforma em sua relação com as pessoas que a utilizam, e sua estrutura fechada e proprietária, característica desse modelo de negócio. Analisamos também, por meio de recursos de programação e desenvolvimento, as APIs oferecidas a fim de verificar o que esses códigos revelam ou omitem sobre o TikTok realmente proporciona aos sujeitos em termos de agência sobre seus interesses, privacidade, comportamento e direitos em ambiente digital.