Desafios na avaliação pericial da pessoa com deficiência

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988, e posteriormente o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foram marcos históricos relevantes para os direitos das pessoas com deficiência, principalmente aqueles de caráter social/previdenciário. Entretanto, percebe-se que algumas regras se instituem ao requerente ao solicitar seus direitos, como a comprovação da deficiência e de sua gravidade e a hipossuficiência econômica, mediante a perícia biopsicossocial e médica. Assim, esta pesquisa objetivou evidenciar de forma crítico reflexiva quais são os desafios referentes a avaliação pericial do pedido de concessão de benefícios aos indivíduos com deficiência. Para tal propósito, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, considerando o período de janeiro de 2018 a 2023, nas bases MEDLINE, Scientific Electronic Library Online e Google Scholar. Foram utilizadas as seguintes combinações de palavras para pesquisa: "Avaliação Pericial" e "Indivíduos com Deficiência", nas línguas inglesa, portuguesa e espanhola. Os principais obstáculos referentes à perícia médica encontradas pelo requerente são o tempo que demanda a marcação da perícia, o teor de julgamento que toma a consulta e a não contemplação do perito médico da problemática da deficiência de forma integral, considerando as questões socioambientais envolvidas. Referentes ao processo da perícia médica, considera-se que os instrumentos utilizados ainda dão brecha para que haja muita subjetividade, devendo o profissional estar treinado e preparado para uma melhor avaliação do caso. Além disso, vale ressaltar que a sobrecarga de trabalho a que estão, atualmente, sujeitos o perito médico, principalmente em perícias previdenciárias, resultando em consultas com menos tempo, prejudicam a análise apropriada, podendo ser um dos motivos de falha e de atraso na concessão dos benefícios