Análise das condenações por erro médico em cirurgias de artroplastia de joelho no estado de São Paulo

Abstract

Resumo: INTRODUÇÃO: Erro médico é a falha do médico no exercício da profissão com causa de danos à saúde do paciente. A responsabilidade civil do médico é subjetiva sendo considerada uma obrigação de meio, o que significa que o médico não é obrigado a garantir o sucesso do procedimento. Litígios por erro médico estão aumentando em nosso país, especialmente em áreas cirúrgicas como a ortopedia. Este estudo visa entender as decisões e acórdãos judiciais relacionados a processos por erro médico em cirurgias de artroplastia total de joelho, registradas no estado de São Paulo entre os anos de 2013 até 2023. METODOLOGIA: trata-se de um estudo transversal descritivo, que analisou as decisões judiciais sobre erro médico em Artroplastia Total de Joelho (ATJ) em São Paulo, de 2013 a 2023. A coleta de acórdãos foi realizada online, excluindo casos não relacionados, sem mérito ou questões processuais. Variáveis examinadas incluíram motivo da demanda, indenização solicitada e procedência do pedido. As informações foram analisadas após a leitura integral das decisões. RESULTADOS: O estudo analisa 46 decisões/acórdãos sobre erro médico em Artroplastia Total de Joelho (ATJ) em São Paulo. Após a exclusão de casos não relacionados, 12 processos foram analisados. Dos pacientes, 75% solicitaram justiça gratuita. As partes demandadas foram principalmente médicos, hospitais e seguradoras/plano de saúde. As indenizações variaram, com destaque para infecção pós-operatória como principal motivo de ação. Chama atenção o alto valor médio solicitado (R$529.355,55), com apenas duas decisões procedentes parcialmente. A defesa raramente envolveu seguradoras de responsabilidade profissional. CONCLUSÃO: Este estudo destaca que as demandas judiciais relacionadas à Artroplastia Total de Joelho frequentemente resultam de complicações cirúrgicas e falta de informação. A ortopedia, sendo uma profissão de meio, favorece os réus quando seguidas as normas. Médicos devem esclarecer pacientes e gerir complicações para evitar litígios.