Conservação neoliberal e concessões público-privadas de apoio ao turismo em parques nacionais brasileiros : uma análise com enfoque nos parques costeiros-marinhos

Abstract

Resumo: A crise socioambiental contemporânea permitiu à sociedade capitalista liberal engendrar nova oportunidade: "vender a natureza para salvá-la". A abordagem, denominada de conservação neoliberal, determina usos econômicos da conservação da natureza sob a ideologia neoliberal e explora maneiras pelas quais a natureza é transformada através de e para a acumulação de capital, promovido como benéfico para a natureza. Apesar de sua força em ações que resultam em apropriação dos espaços costeiros e oceânicos e violações dos direitos humanos, o turismo é impulsionado como forma de suporte financeiro e institucional para áreas naturais protegidas via concessões privadas. Diante disso, o objetivo geral da pesquisa voltou-se a analisar se as concessões público-privadas nos parques nacionais brasileiros estão se configurando como um meio de promoção da conservação neoliberal, como isso está ocorrendo e quais as suas consequências econômicas, ambientais e sociais, no marco das discussões sobre a economia azul. Para alcançar o objetivo geral, foram determinados quatro objetivos específicos: i. identificar as leis e normas que autorizam e regulam as concessões público-privadas voltadas ao turismo nos parques nacionais brasileiros; ii. descrever e analisar o processo de desenvolvimento do programa nacional de concessões em parques nacionais; iii. investigar o desenvolvimento de concessões implementadas e previstas para os parques nacionais costeiros-marinhos; e iv. identificar e analisar os principais questionamentos e consequências positivas e negativas econômicas, ambientais e sociais do programa de concessões público-privadas voltadas ao turismo em parques nacionais. Realizou-se pesquisa qualitativa de dados secundários de diversas fontes do tema geral e aprofundou-se em dois casos no sistema Costeiro-Marinho: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE), única concessão ativa, e o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), com leilão de concessão realizado em janeiro de 2024. Dentre os resultados, observou-se que, ao longo do programa de concessões em parques nacionais brasileiros, foram deflagrados conflitos com comunidades e governos locais por falta de transparência, diálogo e participação nos processos, discordância quanto às propostas e tomada de decisão "de cima para baixo". Nessa questão, vêm sendo privilegiados estudos de viabilidade econômica em detrimento dos estudos de impactos socioambientais. Há problemas em diferentes contratos, e a avaliação e o monitoramento dos resultados estão aquém da eficácia devida. Estes resultados não estão sendo divulgados e discutidos com a sociedade. Em Jericoacoara e em Fernando de Noronha, fica evidente a falácia do discurso capitalista de que os benefícios e danos ambientais impactariam igualmente todas as pessoas e grupos sociais. Os resultados indicam, pelo contrário, que os espaços não vêm sendo compartilhados igualitariamente, e que os benefícios do turismo estão sendo privatizados enquanto os impactos negativos estão sendo socializados, como, p.ex., a escassez de água. Ambos os destinos são avaliados como caros e de turismo de massa, apesar de terem parques nacionais como principal atrativo. As unidades estão sendo sistematicamente privatizadas e, à medida que a sua governança é inadequada e com mínima participação social, e que provocam impactos socioambientais que afetam o bem-estar da população local, as parcerias público-privadas em parques nacionais costeiros-marinhos contribuem para o aprofundamento de processos de ocean grabbing.

Abstract: The contemporary socio-environmental crisis has allowed liberal capitalist society to generate a new opportunity: "selling nature to save it." This approach, termed neoliberal conservation, dictates economic uses of nature conservation under neoliberal ideology and explores how nature is transformed through and for capital accumulation, promoted as beneficial for nature. Despite its role in actions that result in the appropriation of coastal and oceanic spaces and human rights violations, tourism is promoted as a form of financial and institutional support for protected natural areas through private concessions. Given this, the general objective of this research is to analyze whether public-private concessions in Brazilian national parks are being configured as a means of promoting neoliberal conservation, how this is occurring, and what its economic, environmental, and social consequences are, based on discussions about the blue economy. To achieve the general objective, four specific objectives were determined: i. to identify the laws and regulations that authorize and regulate public-private concessions aimed at tourism in Brazilian national parks; ii. to describe and analyze the development process of the national concessions program in national parks; iii. to investigate the development of implemented and planned concessions for coastal-marine national parks; and iv. to identify and analyze the main questions and positive and negative economic, environmental, and social consequences of the public-private concessions program aimed at tourism in national parks. Qualitative research of secondary data from various sources on the general theme was carried out, focusing in-depth on two cases in the Coastal-Marine system: the Fernando de Noronha Marine National Park (PE), the only active concession, and the Jericoacoara National Park (CE), with a concession auction held in January 2024. Among the results, it was observed that, throughout the concessions program in Brazilian national parks, conflicts with communities and local governments arose due to a lack of transparency, dialogue, and participation in the processes, disagreement with proposals, and top-down decision-making. In this matter, economic feasibility studies have been prioritized over socioenvironmental impact studies. There are problems with different contracts, and the evaluation and monitoring of results are below the necessary effectiveness. These results are not being disclosed and discussed with society. In Jericoacoara and Fernando de Noronha, the capitalist discourse's fallacy that environmental benefits and damages would equally impact all people and social groups is evident. The results indicate, on the contrary, that spaces are not being shared equally, and the benefits of tourism are being privatized while the negative impacts are being socialized, such as water scarcity. Both destinations are considered expensive and mass tourism despite having national parks as their main attraction. The protected areas are being systematically privatized, and as their governance is inadequate and with minimal social participation, causing socio-environmental impacts that affect the well-being of the local population, public-private partnerships in coastal-marine national parks contribute to the deepening of ocean grabbing processes.