AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR EM UM SHOPPING DE CURITIBA: RELATO DE EXPERIÊNCIA DO PET INTERPROFISSIONALIDADE.
Resumo
Introdução: A Vigilância Sanitária (VISA) tem atuação intersetorial, gerando impacto positivo nas ações em vigilância nos determinantes sociais da saúde. Para tanto, inclui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Interprofissionalidade (PET-Interprofissionalidade) com foco na integração ensino-serviço-comunidade e na prática colaborativa. Baseado na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador que inclui todos trabalhadores brasileiros no sistema de promoção, proteção e reparação da saúde, realizou-se uma ação da VISA em conjunto com o PET-Interprofissionalidade em um shopping de Curitiba em resolução a uma denúncia. Objetivos: Fiscalizar os quiosques de um grande shopping de Curitiba quanto a existência de assentos ergonômicos para uso dos funcionários. Orientar proprietários, trabalhadores e administração do shopping quanto a NR17 no que se refere aos assentos ergonômicos. Métodos: Solicitado listagem dos quiosques presentes no shopping à administração deste. Realizada inspeção sanitária por técnicos da VISA e alunos do PET em maio de 2019, durante a inspeção foram tiradas fotos do assento disponível para o trabalhador, quando existente, sendo as imagens comparadas com as exigências especificadas na NR 17. Os estabelecimentos que não contemplavam os assentos ergonômicos foram intimados a se adequar. O retorno de inspeção foi realizado em junho de 2019. Os quiosques que descumpriram a intimação foram infracionados conforme a Lei Municipal de Curitiba 9000/1996. Resultados: Dos 90 quiosques verificados, 21 (23%) não apresentaram assentos ergonômicos para o trabalhador no momento da inspeção. Dos 69 que possuíam assento, apenas 7 (8%) estavam conforme a NR 17. No retorno de inspeção dois quiosques foram infracionados por descumprimento do Termo de Intimação. Percebendo a carência de informação acadêmicos do PET produziram um folder informativo com intuito de conscientizar empregadores e a administração do shopping sobre o assunto. A ação mobilizou uma flexibilidade do regulamento interno do shopping, permitindo existência de mobiliário ao redor dos quiosques que não apresentavam espaço interno. Conclusão: A maioria dos quiosques adotou as orientações para adequação dos assentos ergonômicos, o que proporcionou uma melhora das condições de trabalho dos funcionários dos quiosques do shopping. Antes da ação, havia uma falta de informação da administração do shopping em buscar informação e cumprir a NR17, sugerindo a necessidade em expandir a ação aos demais locais de trabalho. Conclui-se que este tipo de ação propicia melhor compreensão da legislação no que se refere a saúde do trabalhador, sendo recomendado sua realização nos demais shoppings da cidade.