AÇÕES DO ESTADO PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Abstract

Introdução: As políticas públicas representam importante espaço de combate ao trabalho infantil, indicando atuação do Estado. Objetivo: Apresentar as principais ações do Estado brasileiro no combate ao trabalho infantil entre os anos de 1990 e 2018. Material e Métodos: Pesquisa exploratório-descritiva, em base documental, natureza qualitativa. Foram feitas revisão de literatura e busca documental em bases de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Scopus, Web of science, Scielo, BVS/LILACS em artigos científicos, com os descritores trabalho infantil, política pública, saúde pública, assistência à saúde, atenção primária à saúde, educação e política, e nos sítios oficiais do Congresso Nacional, Senado Federal, Revistas dos Tribunais, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Biblioteca Virtual de Saúde na área temática Saúde do Trabalhador, Ministério da Cidadania, Ministério da Educação e Conselho Nacional da Assistência Social, busca livre usando as palavras trabalho infantil e políticas públicas. Foram selecionados 58 artigos nas bases de dados e, deles, extraídos 47 atos normativos. Na pesquisa documental, foram selecionados 96 atos, somando 143 no total. Foram excluídos 41 atos repetidos, totalizando 102 atos. A apreciação de dados seguiu a análise do conteúdo categorial temático, emergindo três categorias de ciclos políticos: 1990 a 2002, 2003 a 2010 e 2011 a 2018. Resultados: No primeiro ciclo, tem-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, promulgação do direito à educação gratuita e universal, assegurado via investimento econômico em legislação específica. Instituiu-se o Programa Nacional de Renda Mínima, vinculado à Educação por meio do Bolsa Escola. O segundo ciclo é marcado pela inversão de lógica, o Estado deixa de investir especificamente em educação, integra ações constituintes do Programa Nacional de Renda Mínima, originando o Programa Bolsa Família, que estabelece uma linha tênue acerca da integralidade, frequência escolar e caderneta de vacinação atualizada em troca de transferência de renda direta para famílias em situação de vulnerabilidade social. São publicados, no segundo ciclo, o I Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e as Diretrizes de Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos no âmbito do SUS. No terceiro ciclo, é publicado o II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e instituída a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito do SUS, e as políticas de formação profissional passam a atuar no alívio à pobreza, fragilizando o modelo socioeducativo, atendendo aos interesses do capital. Conclusões: As ações do Estado para o combate ao trabalho infantil são marcadas por diferentes linhas de resposta a problemas sociais.