ACESSO AO SISTEMA PRIMÁRIO DE SAÚDE POR TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
Resumo
INTRODUCÃO: Embasado na criação das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), universalidade, integralidade e equidade iniciou o debate sobre a necessidade das políticas públicas para garantir o acesso à saúde, sendo muitas das vezes não realizado da maneira equânime devido à discriminação social cometida com os transexuais e travestis. No Brasil, só em 2009, foi possível que usuários(as) do SUS utilizassem seu nome social nas unidades de atendimento, direito garantido pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. OBJETIVOS: Analisar como está sendo o acesso dos transexuais e travestis à atenção primária de saúde. MATERIAL E METÓDO: Trata-se de uma revisão integrativa com análise de 12 artigos redigidos em língua inglesa, portuguesa e espanhola obtidos das bases de dados PubMed ( Public Mediline), Bireme e Scielo (Scientific Eletronic Library Online) utilizando-se como descritores: “pessoas transgênero”,” travestismo” , “atenção primária à saúde" e “acesso aos serviços de saúde”. Os artigos foram selecionados de acordo com o critério de data de publicação, entre 2015 e 2020, estar disponível gratuitamente e relacionado ao objetivo do trabalho. RESULTADOS: O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo: entre janeiro de 2008 e setembro de 2017 foram mais de 1071 homicídios, tendo sido registrados 182 assassinatos de transexuais somente de outubro de 2016 a setembro de 2017. Em um dos artigos analisados foi feito um questionário em que algumas pessoas trans relatam ter dificuldades de atendimento nas instituições públicas e privadas de saúde, pois há um julgamento moral evidenciado pela resistência de profissionais em usarem os nomes sociais, assim como gestos, olhares e falas discriminatórias que partem de quem deveria estar prestando a atenção em saúde. Em outro estudo foi constatado que entre os fatores limitantes para o acesso destacam-se a baixa acessibilidade, sistema fragmentado, focalizado e não integral, ausência de equidade e acolhimento, ausência de descentralização e regionalização da atenção. CONCLUSÃO: Constatou-se pela produção científica pesquisada a existência de lacunas de acesso na atenção primária da população LGBT, que poderiam ser minimizadas com o trabalho contínuo em educação em saúde e com a inserção desta temática na formação dos futuros profissionais, diminuindo as dificuldades de acolhimento e garantindo o direito à saúde. A formação precisa aproximar os futuros profissionais dessa temática permitindo superar o distanciamento com o intuito de eliminar entraves, quanto aos preconceitos e juízos de valores em relação ao segmento e reconhecer que assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, a população LGBT têm necessidades de saúde variadas e devem receber cuidados humanizados e pautados na integralidade em todos os níveis da atenção.