ALCOOLEMIA NO TRÂNSITO: VIVÊNCIAS DAS PENALIDADES DA LEI SECA NO CONTEXTO FAMILIAR DOS INFRATORES.

Abstract

Introdução: A Lei Seca foi um passo importante para formação de políticas mais efetivas para o combate da embriaguez ao volante, impondo penalidades mais severas para os condutores. A vivência com o alcoolista infrator, seja usuário agudo/binge ou crônico, pode deixar marcas nas famílias, pois atitudes de risco e violência no trânsito produzem vítimas fatais e sequelas físicas e emocionais em sobreviventes. Objetivo: Compreender as vivências das penalidades da Lei Seca em famílias de infratores. Método: Estudo descritivo, de cunho qualitativo, com oito familiares de condutores infratores da Lei Seca participantes do Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito de Maringá – Paraná, em 2017, e a amostra delimitada por saturação teórica. O Projeto, conduzido na Primeira Vara Criminal de Maringá, é intersetorial e educativo, com pena alternativa de prestação de serviços em unidades de saúde a infratores da Lei Seca. As entrevistas foram realizadas em 2018, utilizando roteiro semiestruturado, gravadas em áudio e guiadas pela questão: Quais as repercussões das penalidades da Lei Seca por alcoolemia no trânsito na vida do condutor infrator e na vida da sua família? Os resultados foram analisados pela técnica de análise temática categorial. O projeto foi aprovado pelo Comitê Permanente de Ética e Pesquisa Envolvendo Seres Humanos com o parecer 2.969.672/2018. Resultados: Os familiares entrevistados eram mulheres, irmãs, mães e esposas, com média de 44.4 anos. Em relação ao ato infracional, três condutores foram autuados em fiscalizações tipo blitz e cinco se envolveram em acidentes de trânsito após ingerirem bebida alcoólica. Nos depoimentos dos familiares emergiram os temas: Sofrimento familiar frente ao uso de álcool e outras drogas, marcado pela desordens no ambiente familiar, advindas principalmente de brigas e problemas conjugais e gastos financeiros para aquisição de álcool; Mudanças positivas e negativas na vida do condutor infrator e da família pelo ato infracional, quando a Lei Seca foi apoiada pelas famílias como uma medida que poderia influenciar na cessação do uso de álcool, mesmo vivenciando dificuldades indiretas geradas pelas penalidades, como o desemprego e o impacto financeiro do pagamento das multas; Reconhecimento da importância do Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito na vida dos infratores e das famílias, reconhecido como uma atividade que influenciou os infratores a repensarem o ato de dirigir sob influência de álcool e na tomada de decisão para tratamento psicossocial. Considerações finais: As penalidades da Lei Seca, apesar de desencadear danos financeiros e emocionais, foram encaradas positivamente como ponto de virada (turning point) na vida das famílias, principalmente, em relação à cessação e/ou redução de danos do uso de bebida alcoólica.