VULNERABILIDADE SOCIAL E EFETIVIDADE DO ACESSO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQ+ NO BRASIL

Abstract

Introdução: Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é promover a equidade e integralidade, que envolvem, respectivamente - tratar de forma desigual para atingir a igualdade e articular políticas públicas e áreas da saúde para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos. Tratamentos hormonais, cirurgias para mudança de sexo e assistência psicológica são fornecidos pelo SUS. A exclusão social e a violência estrutural, representados pela falta de conhecimento sobre os pacientes LGBTQ+, enfraquecem o laço médico-paciente. Em contrapartida, a abordagem capacitada e empática proporciona um ambiente seguro e confortável para o compartilhamento de informações pessoais levando a um melhor direcionamento do paciente. Objetivos: Discutir as necessidades dos grupos LGBTQ+ no âmbito da saúde e político, incluindo conceitos do SUS - integralidade, acesso, equidade. Material e métodos: Revisão bibliográfica de 5 artigos publicados entre 2012 e 2019 das bases de dados Scielo relacionados à condição LGBTQ+ no Brasil, dos documentos oficiais dos programas voltados à essa população, assim como de plataformas do governo de Curitiba e do Ministério da Saúde com publicações acerca da implantação de políticas públicas direcionadas à esse grupo. Resultados: Após o ano 2000, diversas políticas públicas foram desenvolvidas: Programa Brasil sem Homofobia em 2004; Processo Transexualizador do SUS em 2008; Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2011. Entretanto, a sua publicação e instituição não significou a garantia de direitos. Essa ineficiência, se deve ao fato de serem muito recentes: casamento civil homoafetivo concedido em 2013, criminalização da homofobia em 2019. A comunidade LGBT em 2017 representaria 16,5% da população brasileira, segundo Grupo Gay da Bahia. No entanto, segundo pesquisa da Fiocruz, um LGBT é morto a cada 16 horas no Brasil - liderando o ranking de mortes no mundo. A “Pedriatics” revelou que há um risco 6 vezes maior de LGBT tirar a própria vida e aumenta em 21,5% diante de um ambiente não acolhedor. O Ministério da Saúde (MS) analisou dados sobre o processo transexualizador: 349 procedimentos hospitalares e 13.863 ambulatoriais, entre 2008 e 2016. Porém, conforme uma pesquisa realizada na PUCRS com 626 pacientes trans, 66,3% afirmaram não ter consultado médicos antes da hormonioterapia; 39,2% alegaram comprar pela internet e 27,1% conseguiram através de amigos/conhecidos. Conclusões: Conclui-se que a publicação e instituição das políticas públicas não significou a garantia dos direitos LGBT, visto que, ainda hoje o acesso à saúde de forma integral não foi atingido, fato exemplificado através dos dados estatísticos. Além disso, os dados epidemiológicos reforçam a vulnerabilidade social, com altos índices de violência e suicídio e impactos direto na saúde e qualidade de vida.