POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE (PNAISP): A SAÚDE PÚBLICA E AS VULNERABILIDADES

Abstract

INTRODUÇÃO: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP foi instituída pelo Ministério da Saúde (MS) em 2014, devido ao esgotamento do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) de 2003 que tinha como objetivo aproximar a população penitenciária ao Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir que o direito à cidadania se efetivasse em uma perspectiva de direitos humanos, trazendo a devida importância a PNAISP com o objetivo de estabelecer as práticas assistenciais e proporcionar atenção à saúde integral e universal para todos aqueles que pertencem à população encarcerada. OBJETIVO: Identificar as vulnerabilidades sociais dos presidiários frente à saúde pública. METODOLOGIA: Este estudo trata-se de uma revisão bibliográfica realizada a partir da questão norteadora: "Quais as vulnerabilidades sociais dos presidiários frente à saúde pública" As produções foram localizadas em Dezembro de 2019 utilizando como base de dados a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e SciELO, a partir da combinação dos DECs: prisioneiros e populações vulneráveis em um recorte temporal dos últimos 10 anos . RESULTADOS: Infere-se, que a implementação da PNAISP que tem finalidade resolver a falta de serviços médicos adequados e suficientes no SUS para as pessoas privadas de liberdade ainda passa por lacunas, que perpassam desde a falta de financiamento adequado até a desestruturação das equipes de saúde para fornecer um cuidado equânime, integral, universal e coordenado. A maioria das pessoas privadas de liberdade encontram-se mais frágeis e propensas ao adoecimento, tendo em vista que a precariedade do sistema prisional deixa os apenados expostos a inúmeros agravos. O confinamento da população carcerária apresenta um ambiente insalubre, hostil e de alto risco para o desenvolvimento de doenças transmissíveis como tuberculose, hanseníase, sífilis e HIV, como de outras não transmissíveis, doenças do trato respiratório ocasionadas pelo aumento do uso do tabaco, além disso causa inúmeras outras doenças prevalentes na população adulta como hipertensão e diabetes. CONCLUSÕES: Além das vulnerabilidades supracitadas na assistência à saúde penitenciária, esse campo de atuação é desconhecido e não recebe a devida atenção pela falta de profissionais qualificados que estão na saúde pública e que não exercem suas atividades baseadas na ética e nos princípios legais, sem qualquer tipo de distinção para efetuar o cuidado. A saúde prisional ela é um campo minado de vidas quebradas onde a pessoa já chega sem os seus direitos e vai para um lugar onde se tem menos direitos ainda, sendo necessário que a responsabilidade e o respeito com a vida sejam priorizados independente das circunstâncias e a compreensão de que a pessoa “perdeu” apenas o direito à liberdade, mas que o direito à saúde continua é o primeiro passo para o enfrentamento dessa problemática.