| dc.description.abstract | Introdução
A Marginalização Infantil é um conceito sociológico relacionado à exclusão seja social,
cultural, política e/ou econômica das crianças. Algumas causas para esse desmazelo são a falta
e a ineficiência das políticas públicas, e o preconceito social, os quais se
correlacionam diretamente formando uma teia de exclusão socioeconômica que transforma os
infantis em marginais, em relação à lei, à economia e à sociedade.
Observa-se que o número de crianças e adolescentes marginalizados no Brasil é de
46,7 milhões, dos quais 57% possuem pelo menos um de seus direitos estabelecidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente negados. Desse número, 44% de crianças possuem uma
privação múltipla de direitos. Percebe-se ainda que as privações mais frequentes são de
saneamento básico (13,3 milhões), água (8,8 milhões), informação (7,6 milhões), moradia (5,9
milhões), e submissão ao trabalho infantil (2,5 milhões).
Objetivos
Observar as diferenças nas políticas públicas infantis aplicadas no Brasil durante os
períodos históricos e sua eficiência.
Material e Métodos
Construção da linha do tempo das políticas sociais relativas e seus efeitos para a
criança, a partir de dados da UNICEF e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resultados
A Santa Casa de Misericórdia foi a primeira política pública de recolhimento das
crianças marginalizadas no Brasil, criada em 1543 por jesuítas. Em 1825, institui-se a Roda
dos Expostos, política de instalação de barris de madeira onde eram abandonadas
crianças com destino à adoção.
Em 1927, é criado o Código dos Menores, estabelecendo o juiz como responsável pela
determinação do paradeiro de crianças em situação irregular. Surge ainda, em 1942, o Serviço
de Assistência ao Menor como órgão do Ministério da Justiça que lidava com a situação de
atos infracionais cometidos por menores.
A Fundação Nacional do Bem-estar do Menor de 1964, criou e implementou políticas
de reclusão de menores, como a FEBEM.
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei 8.069/90, estabeleceu
direitos da população infanto-juvenil. Ele garante o direito à vida, saúde, liberdade, respeito e
à convivência comunitária.
Além disso, recentemente, novas políticas públicas foram estabelecidas, como o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (1996), a Rede de Bancos de Leite Humano
(1998) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (2015). Porém, é possível
observar que, mesmo diante das inúmeras tentativas legislativas de amparo à infância, sempre
restaram espaços não preenchidos, levando à perpetuação ou à piora da situação social em
que ela se encontrava.
Conclusões
Observamos que apesar das mudanças causadas por programas governamentais e da
tendência crescente de organização das políticas públicas para a população referida, essas
ainda são insuficientes para solução da marginalização infantil no Brasil. | |
