A FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIAS E A POLÍTICA DE SAÚDE LGBT: UMA ANÁLISE GUIADA POR NARRATIVAS
Resumo
A notificação da violência constitui-se um elemento essencial para a estruturação do cuidado integral às pessoas vítimas deste agravo. Este estudo trata-se de análise qualitativa sobre as narrativas e percepções explicitadas em grupos focais, formados majoritariamente por profissionais da saúde, acerca dos desafios e potencialidades relacionados à utilização da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada no que tange às questões de gênero e diversidade sexual. Nessa perspectiva, as falas foram analisadas a partir da contextualização do histórico de ações, dos atores sociais e dos conceitos que envolvem a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais. A abordagem com embasamento no método qualitativo visa uma análise em maior profundidade a fim de identificar desafios e potencialidades para o preenchimento da Ficha e apoiar o mapeamento de demandas oriundas dos atores envolvidos no processo de notificação e de implementação da política. Para a coleta dos dados, além do levantamento bibliográfico em âmbito nacional e internacional, foram realizados grupos focais nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e, por fim, executado o método de Análise Temática de Conteúdo das informações. A partir das análises realizadas, é possível identificar desafios para o uso da Ficha no tocante aos campos diretamente ligados a questões de gênero e diversidade sexual, relacionados a: insegurança, por parte dos profissionais e trabalhadores da saúde, no que diz respeito aos conceitos de sexo, identidade de gênero e orientação sexual; reduzido reconhecimento dos profissionais enquanto sujeitos atuantes na política de saúde LGBT; raras demonstrações de contato prévio com fluxos e protocolos sobre o tema abordado; apontamentos sobre a necessidade de adequação da ficha de notificação e de suas estratégias de implementação, entre outros. É necessário apoiar os profissionais, com ofertas de ações específicas, a fim de ampliar o conhecimento dos mesmos sobre as vulnerabilidades ligadas à população LGBT, e demais aspectos interseccionais, que interferem na prevenção, na promoção, no cuidado em saúde e na notificação de agravos. Cabe aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde investirem na consolidação e qualificação dos sistemas de informação e de suas ferramentas, para que estes possam efetivamente auxiliar na compreensão sobre o contexto social em que vive a população de determinado território, conforme suas singularidades e necessidades, contribuindo, também, com os movimentos sociais que atuam na defesa de condições de saúde dignas e de políticas de equidade atuantes e resolutivas.