SERVIÇO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL: AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PROGRAMA DE VOLTA PRA CASA
Resumo
O processo de avaliação de políticas, programas e projetos sociais deve buscar uma análise da relação entre Estado e Sociedade, em sua totalidade, na correlação existente entre as forças políticas e sociais que agem desde a sua constituição até a sua consecução. Dentre os diversos tipos de avaliação, a crítica pode ser usada como um instrumento no processo de trabalho do assistente social auxiliando no planejamento e gestão de políticas públicas. Para tanto, propõe-se apresentar o Programa de Volta pra Casa (PVC) através de pesquisa avaliativa, documental e bibliográfica com o objetivo de possibilitar o estudo e avaliação de políticas, programas e projetos, visando aproximar o estudante de Serviço Social da prática profissional. O PVC foi instituído pela Lei 10.708/03, garantindo um auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes com transtornos mentais egressos de internação por um período igual ou superior a dois anos. Tem como objetivo contribuir na restituição do direito do convívio em liberdade, na promoção de autonomia e protagonismo destes sujeitos, através de uma rede de recursos assistenciais e de cuidados continuados. O resultado esperado era a redução progressiva de leitos em hospitais psiquiátricos com o fortalecimento de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sua meta era fechar gradativamente os hospitais psiquiátricos, com uma projeção de atender 11 mil pessoas em 2007. Porém, hospitais psiquiátricos com internação de longa duração ainda existem e a RAPS não é suficiente para atender a demanda da população. O PVC é um programa estratégico dentro da proposta de Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial, como uma política afirmativa no campo da saúde mental. A concessão de auxílio financeiro vem como compensação pelas perdas de liberdade e de subjetividade que estes sujeitos tiveram no período de internação. A luta antimanicomial nasceu do reclame da cidadania de pessoas com transtornos mentais, na restituição de seus direitos civis, políticos e sociais; contrários aos modelos de encarceramento e de mercantilização da loucura. Como resultado desta pesquisa percebeu-se que o PVC não se limita a concessão do auxílio, mas faz parte de um trabalho continuado e em rede na promoção da cidadania e autonomia dos sujeitos. No processo de avaliação houve dificuldade em obter informações sobre seu financiamento, o que demonstra a falta de transparência dos órgãos públicos e a necessidade do controle social. Por fim, inserido em uma sociabilidade capitalista que também explora as subjetividades humanas, criando ideologias que visam sua sustentação, o profissional deve respeitar as subjetividades dos sujeitos, com o cuidado de não normatizar suas vidas sociais. Uma avaliação deve articular dados quantitativo e qualitativos, saindo de uma direção tecnicista, criando possibilidades de experiências emancipatórias através da participação dos sujeitos e fortalecendo a cidadania.