O PERCURSO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIAS NO BRASIL.

Abstract

Introdução: Este estudo trata de um cotejo que aborda em paralelo os acontecimentos relacionados aos sistemas de informação e notificação de violências e as repercussões junto às políticas e legislações brasileiras relativas à diversidade sexual, gênero e movimentos sociais no decorrer da história, no Brasil. Objetivo: compreender o desenvolvimento de políticas, os movimentos sociais e legislações relacionados aos sistemas de notificação de violência, à diversidade sexual e de gênero e à saúde LGBT, no Brasil. Metodologia: pesquisa qualitativa acerca da intersecção do histórico de ações entre notificação de violência relativa às questões de gênero e diversidade sexual, Ficha/Sinan e as políticas de saúde. Para a coleta dos dados foi realizado levantamento bibliográfico em âmbito nacional, sem intervalo temporal. Resultado: a intersecção entre a política de saúde da população LGBT, e a notificação de violências mapeiam pontos de convergência, considerando que a promoção da igualdade de gênero passaram a ser implantadas de maneira mais intensa no país junto com a reafirmação dos princípios dos Direitos Humanos, e de um conjunto de diretrizes e objetivos estratégicos, que devem ser os orientadores das práticas de gestão, incluindo as perspectivas da transversalidade e da intersetorialidade desde a década de 1970 até o ano de 2019. Podem ser citados desde a criação do Grupo Somos, em 1978 e início da implantação do aplicativo Sinan-DOS, em 1993, até a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que, em 2011, define os princípios, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão voltadas para a melhoria das condições de saúde desse grupo populacional, as portarias que tratam da notificação compulsória de violências em 2011, 2013, 2014 (notificação imediata da violência sexual) e 2017 (portaria de consolidação vigente), e a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, pelo STF, em 2019. Considerações finais: Ressalta-se a importância da implementação e fortalecimento dos sistemas de informação e notificação de agravos/violência, assim como dos movimentos sociais que atuam na histórica defesa de condições de saúde e políticas de equidade, dignas e eficientes. Pondera-se que as políticas públicas sejam fundamentadas na defesa da saúde como um direito e no enfrentamento das desigualdades e sejam consolidadas em efetividade, nas suas diretrizes, nos objetivos e estratégias.