| dc.description.abstract | Introdução
A saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturada principalmente no período de 2000 a 2015. Após a mudança de condução no governo em 2016 o SUS, assim como outras políticas públicas, vem sofrendo alterações significativas em suas conduções, tanto na questão de financiamento quanto em sua estruturação.
Objetivos
Objetivo geral: Analisar a situação da organização da saúde bucal na Atenção Básica no Sistema Único de Saúde no período de 2009 a 2018.
Objetivos específicos:
● Identificar a cobertura de equipes de saúde bucal nas macrorregiões brasileiras no período de 2009 a 2018.
● Verificar o desempenho de indicadores de saúde bucal nas macrorregiões brasileiras no período de 2009 a 2018.
● Relacionar as alterações nas políticas públicas com impactos na saúde bucal no Sistema Único de Saúde no período de 2009 a 2018.
Material e Métodos
Estudo retrospectivo baseado em pesquisa documental e dados secundários. O recorte de período foi de 2009 a 2018, terceira década do SUS, baseando-se na cobertura populacional de ESB e o desempenho de dois indicadores de saúde bucal nas macrorregiões brasileiras: Primeira Consulta Odontológica Programática (código SIASUS 0301010153) e Ação Coletiva de Escovação Dental Supervisionada (código SIASUS 0101020031). Os dados consolidados foram obtidos no site do DATASUS do Ministério da Saúde.
Informações sobre os repasses federais para o financiamento de ações em saúde bucal na Atenção Básica para estados e municípios foram extraídas do site do Fundo Nacional de Saúde.
Resultados
A cobertura populacional por equipes de saúde bucal se manteve em constante expansão no período analisado em todas as macrorregiões brasileiras, exceto a região sul que teve pequeno decréscimo a partir de 2016. Ainda assim apenas as macrorregiões nordeste e centro-oeste alcançaram a meta proposta de cobertura de 40%.
Ambos os indicadores analisados tiveram reduções muito significativas em seus desempenhos a partir do ano de 2015 em todas as macrorregiões.
O montante de repasse financeiro federal a estados e municípios diminuiu muito após aprovação da Emenda Constitucional nº 95 passando de R$ 880.607.760,00 em 2016 para R$ 542.499.898,08 em 2018 (em valores sem correção).
Conclusões/Considerações Finais
O estudo aponta o impacto negativo da EC 95/2016 na transferência de repasses federais a estados e municípios para a saúde bucal na Atenção Básica. Somado à revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNSB) que flexibiliza a composição das equipes de Atenção Básica o prognóstico para os próximos anos é de desmonte desta política pública. | |
