DIREITOS E FRAGILIDADES NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL
Resumo
Introdução: Com o fenômeno do envelhecimento populacional, ocorre uma maior demanda de atendimento requerido no Sistema Único de Saúde. Com isto, o direito à saúde às pessoas fica comprometido, em especial dos idosos, mesmo sendo garantido pela Política Nacional da Pessoa Idosa, consequentemente, ocorrem fragilidades no atendimento necessário, à aquisição de medicamentos, equipamentos e outros recursos da saúde à população. Objetivo: Identificar os direitos e as fragilidades na assistência à saúde dos idosos no Brasil. Metodologia: Caracteriza-se por uma pesquisa bibliográfica, realizada no mês de junho de 2020, utilizando como fonte a base de dados SciELO e a Biblioteca Virtual em Saúde com os descritores idosos, Sistema Único de Saúde e direito a saúde. Utilizou-se o operador booleano AND. Como filtros, texto completo disponível, idioma português e artigos publicados entre 2016 e 2019, além de usar como apoio a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto do Idoso. Resultados: Evidenciou-se que os idosos utilizam mais os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde, pois desenvolvem doenças crônicas e limitações físicas, de menor ou maior gravidades, desta forma, necessitam também de disponibilização de medicamentos, órteses/próteses e/ou outros equipamentos para a manutenção da sua saúde e qualidade de vida e prevenção de complicações. Ademais, necessitam de maior supervisão dos profissionais de saúde por meio de visitas domiciliares. Contudo, a escassez dos recursos destinados à saúde, a falta de profissionais especializados na área de geriatria e a falta de instalações adequadas pioram essa realidade. Constata-se que os idosos frequentemente sofrem pela falta de atividades para o lazer e saúde, pela assistência execrável, pela desvalorização que sofre perante a sociedade atrelado ao descaso que o poder público tem em relação aos cidadãos da terceira idade indo de encontro, especialmente, dos artigos 9° e 15° do Estatuto do Idoso, onde asseguram como dever do Estado garantir a pessoa idosa proteção a vida e a saúde mediante políticas públicas e serviços sociais com o intuito de um envelhecimento saudável e condições de dignidade. Conclusão: Ressalta-se a necessidade de elaboração e execução de estratégias que possibilitem a garantia dos direitos dos idosos à saúde e qualidade de vida. Sugere-se a efetivação de pesquisas para o reconhecimento da realidade local afim de minimizar às fragilidades do Sistema Único de Saúde.