ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA: ANÁLISE DAS RESOLUÇÕES DE 2006, 2011 E 2017

Abstract

Introdução: A área de Atenção Básica de saúde no Brasil, é prioritária para a ordenação de toda a rede de saúde. Destaca-se nesse cenário o enfermeiro, tido como fundamental para a sistematização de todo o cuidado, estando comprometido com a prática clínica e gerencial de enfermagem, intrínseca a legislação vigente e ao mesmo tempo resolutiva para a comunidade. Assim, este trabalho é direcionado pela seguinte questão norteadora: Quais foram as alterações ocorridas nas atribuições dos enfermeiros pelas resoluções da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)? Objetivos: Analisar às mudanças da Política Nacional de Atenção Básica quanto as atribuições do enfermeiro. Métodos: Analise documental baseada nas portarias da PNAB dos anos de 2006, 2011 e 2017. A pesquisa ocorreu no período de novembro de 2019 a janeiro de 2020, por se tratar de documentos públicos como fontes principais, houve a dispensa de avaliação por parte de comitê de ética. Resultados: A edição da PNAB de 2006, foi um marco para o trabalho do enfermeiro na Atenção Básica, pode-se citar a consulta de enfermagem e prática de educação permanente em saúde, que até então eram realizadas sem suporte de políticas públicas de esfera federal. Logo, a edição de 2011 fortaleceu critérios importantes para o trabalho na Atenção Básica, como o atendimento a demanda espontânea e programas de melhoria de acesso a qualidade nos serviços, o enfermeiro passou a participar efetivamente do planejamento e organização das equipes de saúde. Em sequência a última edição de 2017 entre as recomendações descritas nesta última, pode-se citar o acolhimento com escuta qualificada, critérios para estratificação de risco e plano de cuidado para pessoas com doenças crônicas, recomendações clínicas e terapêuticas durante a consulta de enfermagem. Entretanto, alguns autores descrevem que esta edição ao mesmo tempo que configura uma amplitude de serviços ao enfermeiro, mantém um formato recomendativo e em muitos momentos sugestivo. Considerações finais: A identidade profissional do enfermeiro no Brasil sofreu intensas transições. Sendo que as suas habilidades e competências gerenciais foram estendidas para o âmbito da saúde preventiva e atenção direta aos usuários, o que reflete a necessidade de maior diálogo sobre sua prática profissional e liderança na gestão do cuidado de enfermagem, seguro e concreto por parte das políticas públicas de saúde. Com tudo isso, a enfermagem deve seguir sendo realizada com autonomia e foco na assistência segura, de qualidade e coletiva, ao mesmo tempo que, respaldada por legislações diretas e objetivas para a prática profissional.