POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA EM CURITIBA
Resumo
Introdução. Em homenagem aos 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 para dar efetividade aos preceitos constitucionais, desponta a premência de discussão das dimensões e medidas de proteção integral à infância e adolescência. O panorama de promoção da saúde de crianças e adolescentes e a criação de políticas públicas sanitárias específicas a esse público aspiram destaque na arena política, entre os atores públicos e privados. Dentre as diversas causas de adoecimento e mortalidade infantil e adolescente, a violência avulta como determinante social da saúde pública, estatisticamente superada tão somente por enfermidades de origem cardiovascular e acidentes de trânsito. Objetivos. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é analisar os dados de vitimização de crianças e adolescentes, pelas distintas formas de violência (física, sexual ou psicológica), registrados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da cidade de Curitiba nos últimos cinco anos (2014 a 2019). Métodos. A análise quantitativa consiste no estudo descritivo a partir de dados secundários coletados das fichas de notificação do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes e do DataSUS, referente aos casos de crianças e adolescentes vítimas de diferentes formas de violência, atendidos nas instâncias do SUS. O recorte refere-se a cidade de Curitiba nos últimos cinco anos. Os dados obtidos por meio eletrônico e pesquisa de campo, serão classificados, processados e analisados conforme a notificação individual, tipologia da violência, lesão, dados do agressor, evolução e encaminhamentos. Os dados serão processados a fim de analisar, qualitativamente, a relação direta existente entre o aumento de condutas violentas e o impacto que estas têm causado não só na saúde individual, mas na saúde coletiva das crianças e adolescentes. Resultados esperados. A partir dos dados coletados, a pretensão é analisar o conceito de violência, seus desdobramentos, tipos e formas por meio da averiguação do impacto do contexto de violência sobre a saúde das crianças e adolescentes e as consequências físicas, emocionais e sociais que provoca; além disso, investigar os níveis de prestação de serviços em saúde como promoção, prevenção, tratamento e reabilitação desse grupo mais vulnerável à violência. Considerações finais. A informação é imprescindível para mapear os focos de violência e combater a violação de direitos. A experiência e estudos sobre o tema demonstram que a criança e o adolescente ínsitos num contexto de violência familiar e/ou escolar estão muito mais propensos a perpetuá-la futuramente. Sendo assim, a análise das iniciativas de enfrentamento à violência vigentes, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, e avaliação de novas políticas públicas de enfrentamento são imprescindíveis à resolutividade do problema e promoção de uma cultura de saúde e paz.