Panorama do sistema prisional brasileiro e suas interfaces com o Serviço Social

Abstract

Resumo: O sistema prisional brasileiro é o 4º maior sistema mundial. São recorrentes as denúncias e notícias que falam de direitos humanos violados e crescimento da população carcerária. Como objetivos deste estudo, buscamos trazer o atual panorama no país, suas principais demandas que fazem parte do ambiente e o fazer profissional do assistente social nesse recorte. Para construirmos uma leitura do sistema prisional brasileiro foram consultados dados oficiais via site no Departamento Penitenciário e em outras fontes governamentais além de artigos e publicações do meio acadêmico. O sistema prisional tem crescido com velocidade nos últimos anos. De 2008 a 2013, por exemplo, o crescimento é de 122.808 pessoas. O fenômeno apresenta uma série de direitos básicos não respeitados da pessoa presa – que passa desde o acesso à visita íntima aos presos provisórios, principal indicativo de que temos um sistema com problemas. Os presos provisórios, por exemplo, correspondem a 37,5% da quantidade total de presos em 2013. Atrelado a esse cenário, temos a profissão do Assistente Social que encontra, além dos desafios já desenhados na maioria dos espaços profissionais, as especificidades deste sistema. Um deles é no sentido da ressocialização, que embora esteja previsto como um dos objetivos centrais do sistema, tem se mostrado pouco eficiente. Não existem dados oficiais sobre a reincidência ao crime, mas, em entrevista a CPI do Sistema Prisional, o então presidente do departamento apontou taxas de 70% a 85% de reincidência ao crime pós-prisão. Atrelado a esse cenário, temos a lógica de terceirização crescente, que na prática, tem privatizado os serviços e até unidades inteiras nos últimos anos. O estudo procurará analisar esta conjuntura, desde uma perspectiva do campo de conhecimento do Serviço Social.

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