Laudo pericial : relato de um caso na vara do trabalho

Abstract

Resumo: A perícia médica no âmbito judicial tem a finalidade de instruir o juiz sobre assuntos que exigem habilidades técnicas específicas. Após as diligências, o perito médico nomeado elabora um laudo pericial, que é considerado um meio de prova. Existem orientações legais para a confecção desse material. O objetivo desse trabalho é relatar uma perícia médica da vara do trabalho, demostrando a aplicação das resoluções do Conselho Federal Medicina e do Código de Processo Civil. A finalidade da perícia nesse estudo foi a verificação de existência de nexo causal entre o acidente de trabalho alegado pelo reclamante e danos físicos, assim como avaliação de sua capacidade laborativa. Conclui-se que o laudo pericial deve apresentar requisitos mínimos para que possa ser apreciado pelo juízo, e que deve responder de forma clara, objetiva e em linguagem acessível a leigos, as questões médicas sobre as quais versa a lide