Gestão participativa em ilhas costeiras : análise evolutiva do conselho gestor da Ilha do Mel

Abstract

Resumo : A zona costeira é um território complexo que possui diversidade ecossistêmica e densidade socioeconômica que exigem análises criteriosas e redefinição de escalas de abordagem. Estas se constituem em contribuições da Geografia Marinha para a disposição analítica sobre os processos de ordenamento territorial e governança que não se restrinjam aos limites político-administrativos federativos, na tomada de decisões e estratégias de ação. Dentre as unidades geográficas de análise que se enquadram em tais abordagens, estão as ilhas e as áreas protegidas. Ambas podem ser classificadas em subtipos, a variar da realidade específica a ser analisada. Aos processos de relação das sociedades e o espaço marinho, está a incumbência do Estado, que se constitui em agente central e mediador na promoção das diretrizes e estratégias de uso e ocupação territorial. Através das instâncias de governança atreladas às ilhas e áreas protegidas, existe uma diversidade de situações em relação à implantação, consolidação e evolução das estruturas de gestão, que deve assegurar, através da participação social representativa e amparo técnico-científico e legal, o suprimento das necessidades da população. O foco deste trabalho é a llha do Mel, um território composto por cerca de 95% de sua área destinada a Unidades de Conservação, e 5% de áreas ocupadas por assentamentos populacionais conhecidos como vilas. Em aspectos históricos recentes, as populações tradicionais foram deixando de ser os principais atores sociais na Ilha do Mel, tendo ocorrido transição social, aumento demográfico decorrente da turistificação. Este fato levou ao aumento gradativo na ocorrência de impactos ambientais e conflitos sociais, os quais exigem, em tese, um devido encaminhamento de gestão. O objetivo deste trabalho é analisar a condição de superestrutura de governança da Ilha do Mel, a partir dos preceitos conceituais territoriais em ilhas costeiras e de unidades de conservação marinho-costeiras. Para isso, utiliza uma metodologia investigativa a partir de estado da arte, dados secundários e primários. Foram levantadas informações e dados oficiais presentes em instâncias de gestão oficiais de diferentes esferas (regional, municipal e insular) que existem/existiram em tais unidades territoriais, para fins de prover governabilidade. Posteriormente analisadas as atas retroativas dos conselhos gestores dessas três esferas, que atuam ou atuaram sobre o objeto em questão: Conselho do Litoral (COLIT), Conselho de Meio Ambiente de Paranaguá e o Conselho da Ilha do Mel. Finalmente, foram levantadas informações sobre a perspectiva da população presente sobre a gestão da Ilha do Mel, em especial do Conselho Local, mediante questionários socioparticipativos. Após análise de documentos e questionários, foi possível compreender o processo evolutivo da tomada de decisões, referentes aos atos normativos da Ilha do Mel. Constatou-se que a participação social na Ilha do Mel, através do conselho gestor, ainda é incipiente, e precisa ser aprimorada. Já a gestão, através do IAP, passa por conflitos com a população

Abstract : The coastal zone is a complex territory that has ecosystem diversity and socioeconomic density that requires careful analysis and redefinition of scales of approach. These are contributions of the Marine Geography to the analytical disposition about the processes of territorial planning and governance that are not restricted to the federal political-administrative limits, in the making of decisions and strategies of action. Among the geographic units of analysis that fit into such approaches are the islands and protected areas. Both can be classified into subtypes, varying from the specific reality to be analyzed. To the processes of relation of societies and the marine space, it is incumbent on the State, which is a central agent and mediator in the promotion of guidelines and strategies of territorial use and occupation. Through the governance bodies linked to the islands and protected areas, there is a diversity of situations in relation to the implementation, consolidation and evolution of management structures, which must ensure, through representative social participation and technical and scientific and legal support, the supply of needs of the population. The focus of this work is the Honey Island, a territory made up of about 95% of its area destined to Conservation Units, and 5% of areas occupied by population settlements known as villages. In recent historical aspects, traditional populations have ceased to be the main social actors in Ilha do Mel, with social transition taking place, a demographic increase due to tourism. This fact led to a gradual increase in the occurrence of environmental impacts and social conflicts, which in theory require a proper management referral. The objective of this work is to analyze the governance superstructure condition of Ilha do Mel, based on conceptual precepts in coastal islands and marine-coastal conservation units. For this, it uses an investigative methodology from the state of the art, secondary and primary data. Information and official data were collected from official management bodies from different spheres (regional, municipal and island) that exist / existed in such territorial units for the purpose of providing governance. Subsequently analyzed the retroactive acts of the management councils of these three spheres, which act or acted on the object in question: Coastal Council (COLIT), Paranaguá Environment Council and Ilha do Mel Council. Finally, information was collected on the perspective of the present population on the management of Ilha do Mel, especially the Local Council, through socio-participatory questionnaires. After analyzing documents and questionnaires, it was possible to understand the evolutionary process of decision making, referring to the normative acts of Ilha do Mel. It was found that social participation in Ilha do Mel, through the management council, is still incipient, and needs to be improved. The management, through the IAP, goes through conflicts with the population