Relação entre LGPD e a elaboração de políticas de informação

Abstract

Resumo : Este trabalho explora a importância da gestão de dados, da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e sua relação com as políticas de informação, elucidando suas definições e significância. Com base em uma revisão detalhada de documentos e literatura existente, o trabalho traça o desenvolvimento histórico da legislação de proteção de dados, desde a Lei de Hesse até a Diretiva de 95, para posteriormente, focar na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), e destacando seus principais aspectos relacionados ao tratamento de dados. Além disso, examina a relevância das políticas de informação para empresas na Era da Informação. O estudo sugere que a LGPD deve ser utilizada como referência para a criação de políticas de informação em organizações públicas e privadas. No contexto das empresas públicas, é essencial seguir a LAI (Lei de Acesso à Informação) em conformidade com os princípios da LGPD. Conclui-se ressaltando a importância do tratamento adequado de dados em organizações públicas e privadas, com uma ênfase particular na implementação de políticas de informação eficazes

Abstract : This work explores the importance of data management, the LGPD (General Data Protection Law) and its relationship with information policies, elucidating its definitions and significance. Based on a detailed review of documents and existing literature, the work traces the historical development of data protection legislation, from the Hesse Law to the 95 Directive, and subsequently focuses on the General Data Protection Law (LGPD – Law No. 13,709/2018), and highlighting its main aspects related to data processing. Furthermore, it examines the relevance of information policies for companies in the Information Age. The study suggests that the LGPD must be used as a reference for creating information policies in public and private organizations. In the context of public companies, it is essential to follow the LAI (Access to Information Law) in accordance with the principles of the LGPD. It concludes by highlighting the importance of adequate data processing in public and private organizations, with a particular emphasis on the implementation of effective information policies