A relação do programa de controle médico de sáude ocupacional com as demais normas regulamentadoras

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância da efetiva relação entre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, instituído pela norma regulamentadora 07, com as demais normas regulamentadoras. Atualmente existem em nosso país trinta e sete normas regulamentadoras que são disposições complementares a proteção do trabalhador instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que diversas tratam diretamente assuntos relacionados a medicina do trabalho e suas competências. Com o avanço das legislações referentes a proteção da saúde e integridade física do trabalhador, as questões relacionadas aos exames de saúde ocupacional se tornam cada vez mais importantes dentro da nossa sociedade. Um Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional deve ter uma adequada elaboração seguindo todos os dados presentes nas legislações e normas atuais para que na realização de atendimento para confecção de um atestado de saúde ocupacional, podendo ser: Admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho, seja totalmente de acordo com a realidade vivenciada pelo trabalhador dentro do seu ambiente laboral, garantindo assim um efetivo controle de sua saúde ocupacional e pessoal, e ainda de acordo com as diversas legislações e normas trazendo segurança jurídica ao empregador e cumprindo a legislação. A metodologia do estudo é o descritivo exploratório mais importante, principalmente das normas regulamentadoras instituídas, será analisado as disposições existentes nas normas regulamentadoras com relação ao controle médico de saúde ocupacional dos trabalhadores. Nesse contexto a conclusão é que é de responsabilidade médica a ideal elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, seguindo todas as normas pertinentes, para assim garantir legalmente o cumprimento da legislação, demonstrar a realidade da exposição aos riscos presentes no ambiente de trabalho, e efetivar fielmente a proteção da saúde do trabalhador mantendo o seu controle, contribuindo para a sociedade em geral, garantindo trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.