Planejamento orçamentário e compromisso com a educação infantil no município de Matinhos-PR sob a perspectiva da Agenda 2030

Abstract

Resumo: A alocação de recursos voltadas à área de educação, a partir do enfoque socioeconômico, jurídico, técnico e político, motiva um amplo debate no que tange à sua efetiva concretização sob o enfoque do desenvolvimento territorial sustentável. Em 2015, com o advento da Agenda 2030, o Brasil assumiu o compromisso de cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo em vista o equilíbrio dos pilares da economia, sociedade e meio ambiente. No contexto da educação, temse o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 – Educação de qualidade, que visa assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Nesse sentido, o compromisso com a educação nos municípios deve estar ancorado sob o enfoque do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 – Educação de qualidade, como forma de resgatar a concepção de desenvolvimento territorial sustentável, em vista de sua importância e essencialidade na concretização de ações efetivas de planejamento e gestão pública. Considerando a relevância do cumprimento da Agenda 2030, a presente pesquisa pretende analisar os planos orçamentários que abrigam as diretrizes da aplicação de recursos para a área da educação no município de Matinhos-PR e sua relação com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no que se refere à competência municipal para aplicação de recursos da Educação Infantil (séries de 0 a 6 anos). A abordagem metodológica adotada foi predominantemente qualitativa, de forma a oportunizar a análise em profundidade do fenômeno pesquisado. A análise dos dados foi implementada em três etapas: descritiva, explicativa e prospectiva. Na primeira etapa, fase descritiva, foi realizado o mapeamento dos planos plurianuais de 2018/2021 e 2022/2025 do município de Matinhos. A segunda etapa, fase explicativa, destinou-se à explicação e identificação dos principais elementos do Desenvolvimento Territorial Sustentável e se os ODS 4 têm sido incorporados na agenda dos planos orçamentários municipais (planos plurianuais e planos municipais de educação vigentes com o advento da Agenda 2030). E, por fim, na etapa prospectiva, foram analisadas as potencialidades e limites dos planos orçamentários e diretrizes direcionadas para a educação municipal em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no que concerne a área da educação infantil. Apesar da evolução teórica e normativa relacionada ao Orçamento Público no Brasil nos últimos anos, ainda se faz necessária a discussão sob a perspectiva sociopolítica e econômico-financeira, possibilitando novas estratégias de planejamento e gestão pública em prol da geração atual e das gerações futuras. Os resultados do estudo demonstram que a busca por uma Educação de Qualidade, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, enfrenta um conjunto complexo de desafios e oportunidades no contexto dos planos orçamentários municipais que incluem poucos investimentos que estão relacionados com a Meta 4.2 e 4.5, bem como 4.7 do ODS 4.

Abstract: The allocation of resources to the area of education, from the socioeconomic, legal, technical and political perspective, motivates a broad debate regarding its effective implementation under the perspective ofsustainable territorial development. In 2015, with the advent of the 2030 Agenda, Brazil assumed the commitment to comply with the Sustainable Development Goals (SDGs), aiming at balancing the pillars of the economy, society and environment. In the context of education, there is Sustainable Development Goal 4 – Quality education, which focus to ensure inclusive, equitable and quality education. In this direction, the commitment to education in the local governments must be anchored by the focus in the Sustainable Development Goal 4 - Quality education, as a manner to rescue the concept of sustainable territorial development, due to its importance and essentiality in the implementation of effective actions planning and public management.Considering the importance of fulfilling the 2030 Agenda, this research project intends to analyze the budget plans that contain the guidelines for the application of resources for the area of education in the municipality of Matinhos and their relationship with the Sustainable Development Goals in relation to the municipal competence for the application of education resources (grades from 0 to 6 years). The methodological approach adopted was predominantly qualitative, in order to enable the in-depth analysis of the researched phenomenon. Data analysis was implemented in three stages: descriptive, explanatory and prospective. In the first stage, the descriptive phase, will take place the mapping of the budget plans 2018/2021 and 2022/2025 of the municipality of Matinhos. The second stage, the explanatory phase, is intended to explain and identify the main elements of Sustainable Territorial Development and whether SDG 4 has been incorporated into the agenda of municipal budget plans (PPA, LDO, LOA and municipal education plans). And, finally, in the prospective stage, the potentialities and limits of the budget plans and guidelines directed to municipal education will be analyzed in relation to the Sustainable Development Goals with regard to the area of education. Despite the theoretical and normative development related to the Public Budget in Brazil in recent years, it is still necessary to discuss it from the socio-political and economic-financial perspective, enabling new strategies of public planning and management for the benefit of the current generation and future generations. The results of the study demonstrate that the search for Quality Education, aligned with the Sustainable Development Goals (SDG) 4, faces a complex set of challenges and opportunities in the context of municipal budget plans.