Existe um processo institucionalizado no que se refere à utilização da água para o funcionalismo público? : um estudo na instituições federais de ensino superior locadas no Estado do Paraná

Abstract

Resumo: A quantidade máxima de água doce que pode ser utilizada pelos seres vivos é um dos limites (ou fronteiras) planetárias do conceito de Rockström et al (2009) que tem por objetivo identificar processos ambientais que regulam a resiliência do sistema terrestre e definir limites para cada processo que, se excedidos, ameaçam a estabilidade holocênica do sistema terrestre. No entanto, os dados do consumo do recurso natural são descontínuos, incompletos ou inexistentes, pois ainda faltam séries temporais abrangentes. Neste cenário, é possível visualizar a sustentabilidade da água como um local de governança de recursos no que se refere ao fornecimento, à utilização e à conservação hídrica em relação ao sustento de curto, médio e longo prazo, tais como: saúde, vida coletiva e oportunidades para as gerações atuais e futuras. Diante disso, o estudo objetivou identificar o estágio de institucionalização, governança e prestação de contas na gestão do consumo de água em Instituições de Ensino e, como os resultados, propor uma agenda de pesquisa e um framework para prestação de contas. No objetivo específico a) o material analisado consiste no levantamento de dados no portal de transparência, levantamento de dados no plano de desenvolvimento institucional, levantamento do plano de gestão, busca nos campos dos sites das Instituições, Plano de Logística Sustentável, dados abertos, política de sustentabilidade e questionamentos no portal da ouvidoria. Os resultados analisados, com a análise de conteúdo, apresentam 5 categorias de análise e 11 códigos. Com destaque para a categoria "Plano de ações", que apresentam as metas que os gestores pretendem abordar nos próximos anos. Com a triangulação e análise dos dados foi possível identificar que o atual estágio de institucionalização é o estágio préinstitucional e que existem iniciativas do Tribunal de Contas da União em requerer a divulgação do Relatório de Gestão no modelo do Relato Integrado. No objetivo b) foi realizado um levantamento de documentações em sites das 10 instituições de ensino superior mais sustentáveis do mundo. Ao aplicar a análise de conteúdo foram identificadas 6 categorias e 11 códigos no que se refere às práticas de gestão de recursos hídricos. Para compor o framework, os indicadores identificados foram analisados com o referencial teórico, o que resultou em uma proposta a ser utilizada por gestores públicos. O mesmo conta com 15 itens divididos em 1. Planejamento, 2. Execução e 3. Prestação de Contas. Apesar dos resultados mencionados, aproveitase o espaço para destacar uma série de limitações na pesquisa e nos dados analisados que foram inspiração para uma chamada para estudos futuros com 20 propostas. Entende-se que a pesquisa contribui para a sociedade evidenciando os dados disponibilizados pelas Instituições pesquisadas; contribui com o meio acadêmico ao realizar uma chamada para pesquisas na temática e contribui para governantes ao propor um framework que pode ter a sua viabilidade discutida para implementação em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Abstract: The maximum amount of fresh water that can be used by living organisms is one of the planetary boundaries outlined by Rockström et al. (2009), aiming to identify environmental processes regulating the resilience of the Earth system and to define limits for each process. If exceeded, these limits threaten the Holocene stability of the Earth system. However, data on natural resource consumption are discontinuous, incomplete, or non-existent, as comprehensive time series are still lacking. In this scenario, it is possible to visualize water sustainability as a resource governance site concerning water supply, use, and conservation regarding short, medium, and longterm sustenance, such as health, collective life, and opportunities for current and future generations. Therefore, the study aimed to identify the stage of institutionalization, governance, and accountability in water consumption management in educational institutions, and, as a result, propose a research agenda and a framework for accountability. In specific objective a), the analyzed material consists of data collection from transparency portals, institutional development plans, management plans, website fields of institutions, Sustainable Logistics Plan, open data, sustainability policies, and queries on the ombudsman portal. The analyzed results, using content analysis, present 5 analysis categories and 11 codes, with emphasis on Action Plans presenting the goals that managers intend to address in the coming years. Through data triangulation and analysis, it was possible to identify that the current stage of institutionalization is the pre-institutional stage and that there are initiatives by the Federal Court of Auditors to require the disclosure of the Management Report in the Integrated Reporting model. In objective b), a survey of documentation on the websites of the 10 most sustainable higher education institutions in the world was conducted. By applying content analysis, 6 categories and 11 codes were identified regarding water resource management practices. To compose the framework, the identified indicators were analyzed with the theoretical framework, resulting in a proposal to be used by public managers. It consists of 15 items divided into 1. Planning, 2. Execution, and 3. Accountability. Despite the mentioned results, the space is used to highlight a series of limitations in the research and analyzed data that inspired a call for future studies with 20 proposals. It is understood that the research contributes to society by highlighting the data provided by the researched institutions; it contributes to the academic community by issuing a call for research on the topic, and it contributes to policymakers by proposing a framework whose feasibility can be discussed for implementation in federal, state, and municipal public agencies.