Transparência pública e accountability municipal : uma análise dos portais da transparência nas microrregiões de Joinville e Paranaguá á luz da Meta 16.6 do ODS 16

Abstract

Resumo: A presente dissertação é resultado de uma investigação que resultou na identificação da contribuição que a Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio dos portais de transparência, proporcionou para a efetividade do princípio da accountability estabelecido na Meta 16.6 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) nos municípios das microrregiões de Paranaguá, no Estado do Paraná, e Joinville, no estado de Santa Catarina entre os anos 2012 e 2023. Os dados foram obtidos através da equidade metodológica das diretrizes estabelecidas na Matriz Transparência, Integridade e Participação da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou os municípios com maior e menor nível de transparência ativa (ITA) e passiva (ITP), propôs-se o Índice Municipal de Accountability para o Desenvolvimento Sustentável (IMADS) para dimensionar a capacidade desses municípios em prestar contas. Os resultados do IMADS evidenciaram variações significativas entre os municípios, enquanto as correlações indicaram que maior efetividade de accountability está associada a índices superiores de desenvolvimento municipal e humano. A dissertação contribui significativamente para a compreensão do impacto da LAI na accountability, destacando o IMADS como uma ferramenta inovadora que não apenas serve como indicador para o engajamento cidadão, mas também como propulsor de melhorias na governança transparente, consolidando-se como base de indicativo para avanços na interseção entre transparência, accountability e desenvolvimento sustentável.

Abstract: The present dissertation stems from an investigation that led to the identification of the contribution made by the Access to Information Act (ATIA), through transparency portals, to the effectiveness of the accountability principle established in Goal 16.6 of the Sustainable Development Goal (SDG 16) in the municipalities of the microregions of Paranaguá, in the state of Paraná, and Joinville, in the state of Santa Catarina, between the years 2012 and 2023. Data were obtained through methodological equity following the guidelines established in the Transparency, Integrity, and Participation Matrix of the Office of the Comptroller General of Brazil (CGU), which identified municipalities with higher and lower levels of active (ITA) and passive (ITP) transparency. The Municipal Accountability Index for Sustainable Development (IMADS) was proposed to assess the capacity of these municipalities to be accountable. The IMADS results showed significant variations among municipalities, while correlations indicated that greater accountability effectiveness is associated with higher indices of municipal and human development. The dissertation significantly contributes to understanding the impact of the ATIA on accountability, highlighting the IMADS as an innovative tool that not only serves as an indicator for citizen engagement but also as a driver for improvements in transparent governance, establishing itself as a basis for advancements in the intersection of transparency, accountability, and sustainable development.