A divisão territorial em pequenos municípios : reflexos na democratização do espaço

Abstract

Resumo: A década de 1990 marcou profundas transformações territoriais e sociais no Brasil, pois, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988 permitiu um significativo aumento de pequenos municípios no país, também criou e ampliou mecanismos do sistema democrático afim de descentralizar a participação social para a escala local, tendo os Conselhos Municipais papel fundamental na inserção de camadas societais na participação, elaboração e fiscalização de políticas públicas. Os recentes debates políticos, midiáticos e científicos sobre a criação de pequenos municípios e suas viabilidades estimularam revisitar o tema em uma perspectiva pouco explorada na literatura, onde se teve como objetivo geral compreender se a criação de pequenos municípios possibilitou ampliar a democratização do espaço via Conselhos, qualificado aqui como maior acesso e inclusão da sociedade nos processos decisórios em áreas de interesse coletivo. A tese se desenvolveu com base em duas realidades, sendo a primeira a compreensão da democratização do espaço via Conselhos Municipais em um pequeno município e, a segunda, os desafios e possibilidades da democratização de um Distrito, afim de explorar o fenômeno em diferentes divisões territoriais. Para tanto, o recorte se deu no município de Campina do Simão/PR e no Distrito de Palmeirinha-Guarapuava/PR, em que ambos pleitearam sua emancipação de Guarapuava/PR no decorrer da década de 1990, mas apenas Campina do Simão/PR se elevou a categoria de município. No campo dos Conselhos Municipais, foram selecionados para análise os Conselhos de Assistência Social, Educação e Saúde, em virtude de sua obrigatoriedade para repasse de recursos federais e por estarem relacionados a serviços públicos essenciais à população. Por meio de entrevistas com conselheiros e representantes políticos e análise documental, a tese demonstra que a divisão territorial em pequenos municípios refletiu na ampliação de Conselhos municipais, porém, as oportunidades de acesso e inclusão da sociedade civil nos processos decisórios ainda é um desafio para um cenário de democratização do espaço, em virtude da baixa atividade cívica da população, da baixa eficiência e do controle político dos Conselhos, que diretamente fragilizam o emergir de espaços políticos. Ao mesmo tempo, a divisão territorial em distritos demonstrou um cenário de possibilidades para a democratização do espaço, por meio da institucionalização de Conselhos Locais nas áreas essenciais à população, como um espaço de apresentação de demandas e busca por políticas públicas, mas que, assim como os Conselhos Municipais, apresentam frágil ocupação pela sociedade civil.

Abstract: The 1990s marked profound territorial and social transformations in Brazil, as, at the same time that the 1988 Federal Constitution allowed a significant increase in small municipalities in the country, it also created and expanded mechanisms of the democratic system in order to decentralize social participation to the local scale, with Municipal Councils having fundamental roles in the inclusion of social layers in the participation, elaboration and supervision of public policies. Recent political, media and scientific debates on the creation of small municipalities and their viability encouraged revisiting the topic from a perspective little explored in literature, where the general objective was to understand whether the creation of small municipalities made it possible to expand the democratization of space via Councils , qualified here as greater access and inclusion of society in decision-making processes in areas of collective interest. In this way, the thesis was developed based on two realities, the first being the understanding of the democratization of space via Municipal Councils in a small municipality and, the second, the challenges and possibilities of democratization in a District, in order to explore the phenomenon in different territorial divisions. To this end, the selection took place in the municipality of Campina do Simão/PR and in the District of Palmeirinha-Guarapuava/PR, in which both claimed their emancipation from Guarapuava/PR during the 1990s, but only Campina do Simão/PR raised the category of municipality. In the field of Municipal Councils, the Social Assistance, Education and Health Councils were selected for analysis, due to their obligation to transfer federal resources and because they are related to essential public services for the population. Through interviews with counselors and political representatives and documentary analysis, the thesis demonstrates that the territorial division into small municipalities reflected in the expansion of municipal councils, however, the opportunities for access and inclusion of civil society in decision-making processes is still a challenge for a scenario of democratization of s pace, due to the low civic activity of the population, the low efficiency and political control of the Councils, which directly weaken the emergence of political spaces. At the same time, the territorial division into districts demonstrated a scenario of possibilities for the democratization of space, through the institutionalization of Local Councils in areas essential to the population, as a space for presenting demands and searching for public policies, but which, thus like Municipal Councils, they are weakly occupied by civil society.