Conselhos municipais e sistema de garantia de direitos : articular redes e fortalecer o controle social

Abstract

Resumo: Este trabalho é elaborado a partir de uma práxis assentada num projeto de extensão, o PDUR (Programa de Desenvolvimento Urbano e Regional) que tem como um dos seus lócus de atuação o Setor Litoral da Universidade Federal do Paraná, cujo objetivo é implementar metodologia de desenvolvimento social com as comunidades a partir do Observatório de Geotecnologias Sociais. Versa sobre investigação dos conselhos gestores de políticas públicas e direitos apreendendo o contexto que marca a gênese e desenvolvimento destes espaços, isto é, do período que abarca dos finais dos anos 1970, momento de luta pela redemocratização no Brasil, à década de 1990, período marcado pela hegemonia do neoliberalismo; bem como apreendemos a partir de literatura especializada os limites e possibilidades inscritos nos conselhos. Pesquisamos sobre o Sistema de Garantia de Direitos e potências que o PDUR e os conselhos podem agregar para a efetivação do primeiro, através do Observatório de Geotecnologias Sociais.