A alienação parental : garantia de direitos da criança e do adolescente no município de Pontal do Paraná e a atuação do assistente social
Resumo
Resumo: A presente monografia teve como objetivo compreender e analisar como é a relação do Serviço Social com a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental no município de Pontal do Paraná, e ressaltar a importância de reflexão sobre este assunto relacionado a garantia dos direitos da criança e adolescente. O termo Alienação Parental foi criado pelo psiquiatra Dr. Richard Gardner na década de 1980. Apesar das grandes ocorrências antes e depois da criação do termo, ainda não existia uma lei que assegurasse os direitos e deveres dos genitores e que amenizasse as possíveis conseqüências que a Alienação Parental poderá trazer para o filho, sendo tal lei com o enfoque para que se pudesse assegurar a família a proteção de seus direitos, em decorrência do abuso emocional, psicológico, ou mesmo físico exercido pelos pais sobre os filhos. A Alienação Parental é um tema contemporâneo que a cada dia se torna mais comentado na mídia, em jornais, revistas, debates e fóruns implementados nos últimos anos. Para tal pesquisa foi realizada revisão bibliográfica aliada à metodologia qualitativa em que realizou-se pesquisa de campo dos casos de Alienação Parental cometida do município de Pontal do Paraná, Paraná. Os dados obtidos revelam que apesar da baixa demanda de denúncias comprovadas, o município identifica tal questão e indica a importância de estruturar ações que garantam um atendimento ampliado nas situações de alienação parental e a análise de uma conjuntura social que leva a este problema.
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- Serviço Social (Litoral) [141]