Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada

Abstract

Resumo: Injustiças ambientais ocorrem quando há distribuição desigual dos efeitos nocivos do desenvolvimento sobre grupos sociais vulnerabilizados, sejam eles étnicos, raciais ou de classe. Tais injustiças fazem parte de um paradigma desenvolvimentista e de fortalecimento dos interesses do mercado, tendo em vista que a distribuição desigual dos impactos ambientais não é produto da ação isolada de indivíduos, mas sim das instituições e organizações públicas e privadas. A partir dessa premissa, o presente estudo verificou se havia indícios de ocorrência de injustiças ambientais institucionalizadas durante o processo de responsabilização administrativa dos crimes ambientais por agências públicas regulatórias do estado do Paraná. Para isso, foram levantados e analisados os dados disponíveis a respeito da fiscalização ambiental, partindo de um estudo que teve como base o município de Araucária, estado do Paraná - Brasil. Para realização do presente estudo, adotaram-se instrumentos quantitativos e qualitativos de pesquisa; quantitativos para proceder ao tratamento estatístico das infrações ambientais lavradas entre os anos de 2019 e 2021, e qualitativos para interpretação dos dados parametrizados, de entrevistas e de termos de cooperação técnica de acordo com os estudos em torno da Justiça Ambiental. Os resultados obtidos alertam para ocorrência de situações em que foram encontrados indícios de injustiça ambiental, no que se refere a tendências para criminalização e omissões do poder público no processo de fiscalização ambiental, promovidos pelas relações desiguais de poder e pelas políticas de sucateamento e fragilização dos órgãos ambientais.

Abstract: Environmental injustices occur when there is an unequal distribution of the harmful effects of development on vulnerable social groups, whether they are ethnic, racial or class. Such injustices are part of a developmental paradigm and the strengthening of market interests, given that the unequal distribution of environmental impacts is not the product of the isolated action of individuals, but of public and private institutions and organizations. Based on this premise, this study verified whether there were indications of institutionalized environmental injustices during the process of administrative accountability for environmental crimes registered by regulatory public agencies of the state of Paraná. For this, the available data regarding environmental inspection were collected and analyzed, based on a study that was based on the city of Araucária, state of Paraná - Brasil. To carry out this study, quantitative and qualitative research instruments were adopted; quantitative to proceed with the statistical treatment of environmental violations recorded between the years 2019 and 2021, and qualitative for the interpretation of parameterized data, interviews and technical cooperation terms according to studies on Environmental Justice. The results obtained alert to the occurrence of situations in which signs of environmental injustice were found, with regard to trends towards criminalization and omissions by public authorities in the process of environmental inspection, promoted by unequal power relations and policies of scrapping and weakening environmental agencies.