Efetividade da gestão participativa em unidades de conservação de proteção integral : estudo de caso no Parque Estadual do Monge, Lapa-PR

Abstract

Resumo: O estabelecimento de áreas para a proteção de recursos naturais é algo cultural. Durante a Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada no Rio de Janeiro em 1992, as áreas naturais protegidas, que inclui as unidades de conservação (UCs) aqui no Brasil, foram declaradas como sendo a melhor estratégia para a conservação da natureza. Porém, somente a criação dessas áreas não garante a conservação; também é necessário que haja uma efetiva gestão. Atualmente, a gestão dos componentes envolvidos em uma unidade de conservação se faz juntamente com os atores sociais ligados direta ou indiretamente com a área, o que ficou conhecida como gestão participativa. Sendo assim, a gestão participativa de uma unidade de conservação pode ser entendida como a administração equilibrada dos componentes técnicos e operacionais, o que compreende os recursos humanos, materiais e financeiros, além do levantamento e aproveitamento dos conhecimentos e habilidades das comunidades locais, no desenvolvimento de planos e estratégias, que visem o atingimento dos objetivos de conservação da área. Avaliar a gestão participativa de uma unidade de conservação é analisar sua capacidade de executar as ações relacionadas com seus objetivos de conservação e preservação. O presente trabalho teve como objetivo elaborar uma metodologia para analisar a efetividade de gestão participativa de unidades de conservação de proteção integral, considerando os principais instrumentos de participação social previstos na Lei do SNUC, consulta pública, plano de manejo e conselho gestor. Para a elaboração da metodologia tomou-se como base as metodologias "Efetividade de Manejo de Áreas Protegidas" e "Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades de Conservação", sendo estabelecido oito âmbitos de análise - administrativo, político, legal, planejamento, conhecimentos, usos atuais, características biogeográficas e participação social -, no qual índices de participação social foram incorporados. O trabalho teve como estudo de caso o Parque Estadual do Monge e os resultados mostraram que o parque atingiu um percentual de 50,6% de efetividade de gestão participativa, o que indica que a unidade possui recursos e meios para a gestão participativa efetiva, porém faltam alguns elementos para se atingir o mínimo necessário, como por exemplo recursos financeiros e humanos, o que pode acarretar o descumprimento dos objetivos de conservação da área, não garantindo sua preservação a longo prazo, além de não assegurar a participação social nos processos de gestão da unidade. Com isso, conclui-se que a metodologia, nesse estudo de caso, se mostrou eficaz na incorporação de indicadores de participação social para analisar a gestão de unidades de conservação de proteção integral e vantajosa por permitir uma análise personalizada das áreas devido sua adaptabilidade às diferentes categorias, sendo recomendada sua aplicação em outras unidades de conservação, inclusive de outras categorias de manejo.

Abstract: The establishment of areas for the protection of natural resources is cultural. During the Convention on Biological Diversity, held in Rio de Janeiro in 1992, protected natural areas, which include conservation units (CUs) here in Brazil, were declared to be the best strategy for nature conservation. However, the creation of these areas alone does not guarantee conservation; there is also a need for effective management. Currently, the management of the components involved in a conservation unit is carried out together with the social actors directly or indirectly linked to the area, which became known as participatory management. Therefore, the participatory management of a conservation unit can be understood as the balanced management of technical and operational components, which includes human, material and financial resources, in addition to surveying and taking advantage of the knowledge and skills of local communities, in the development plans and strategies aimed at achieving the area's conservation objectives. Assessing the participatory management of a conservation unit means analyzing its capacity to carry out actions related to its conservation and preservation objectives. This study aimed to develop a methodology to analyze the effectiveness of participatory management of full protection conservation units, considering the main instruments of social participation provided for in the SNUC Law, public consultation, management plan and management council. For the elaboration of the methodology, the methodologies "Effectiveness of Management of Protected Areas" and "Fast Assessment and Prioritization of Management of Conservation Units" were taken as a basis, establishing eight areas of analysis - administrative, political, legal, planning, knowledge , current uses, biogeographic characteristics and social participation -, in which social participation indices were incorporated. The work had Monge State Park as a case study and the results showed that the park reached a percentage of 50.6% of effectiveness of participatory management, which indicates that the unit has resources and means for effective participatory management, however some elements are missing to achieve the minimum necessary, such as financial and human resources, which can lead to non-compliance with the conservation objectives of the area, not guaranteeing its long-term preservation, in addition to not ensuring social participation in management processes of the unit. With this, it is concluded that the methodology, in this case study, proved to be effective in the incorporation of social participation indicators to analyze the management of conservation units of integral protection and advantageous for allowing a personalized analysis of the areas due to their adaptability to the different categories, being recommended its application in other conservation units, including other management categories.