Da imprescindibilidade do laudo pericial para a apuração de erro médico

Abstract

Resumo: Atualmente, no Brasil, as demandas judiciais vêm crescendo de maneira expressiva. Transformada em relação cliente-consumidor as relações de cuidados de saúde do cidadão representam, através dos processos decorrentes de alegada má prática profissional, significativa parcela dos processos. Para a existência do erro médico, ou seja, a falha do médico no exercício da sua profissão, faz-se necessário que haja dano, culpa e nexo causal entre eles. Diante da dificuldade do magistrado – leigo em ciências da saúde - em entender o arsenal de termos, conceitos, procedimentos e conduta do profissional médico diante da relação paciente - saúde – doença, a justiça encontra, na perícia médica, o principal meio de prova e esclarecimento para a tomada da decisão judicial. Exigido pelo Conselho Federal de Medicina para a prática profissional, o prontuário médico é a principal ferramenta do perito na sua atividade em casos de erro médico. Nele deve constar todo o histórico médico do paciente, histórico familiar, doenças e tratamentos prévios, bem como, resultados de exames complementares. O laudo pericial é a ferramenta para a diferenciação entre o erro médico e complicações inerentes à própria patologia ou procedimento. Estudos mostram estreita relação entre a perícia médica e a decisão judicial. O objetivo deste estudo foi apresentar de forma concisa pontos importantes de conhecimento acerca do tema. Houve dificuldade para encontrar literatura que relacionassem os temas de interesse deste estudo.