Vazios urbanos em Matinhos : mapeamento das áreas vazias não edificadas da parte sul do município

Abstract

Resumo: Matinhos é um município do litoral do Paraná focado na atividade econômica do turismo de sol e praia e, portanto, alvo de especulação imobiliária em virtude dos balneários que fazem parte do município. Se faz necessário identificar, quantificar e analisar os vazios urbanos na área de estudo proposta no município para discutir o não cumprimento da função social da propriedade urbana como é apontado dentro do inciso XXIII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Sendo os vazios urbanos uma situação de quebra da continuidade do tecido urbano, facilitando o espraiamento da malha urbana e dificultando a ida de infraestrutura básica e acesso aos serviços públicos comumente localizados em áreas de maior centralidade, possivelmente causados pela formação de reservas imobiliárias como resultado da especulação existente no município de característica praiana, levadas pela alta valorização das zonas balneárias existentes e a não utilização de instrumentos que visem o cumprimento da função social da propriedade. Partindo de uma análise foto interpretativa de imagens de satélite fornecidas gratuitamente pelo Google Earth, foi realizada a identificação das áreas não edificadas, quantificando e a posterior produção desses dados em mapas para facilitar a visualização destes. Iniciando a partir dessas informações compreendidas pelo estudo realizado uma discussão sobre a temática de áreas vazias não edificadas no município de Matinhos.