Regularização fundiária : estudo de caso da Chácara Rancho Fundo em Paranaguá – PR

Abstract

Resumo : Os municípios brasileiros apresentam irregularidades fundiárias que são consequência da maneira como a divisão de terras se estruturou desde a época do Império. Dentre as irregularidades encontram-se inexistência ou duplicidade de títulos de propriedade, ocupações caracterizadas como posses ilegais ou apenas informais, irregularidades decorrentes de discordâncias com parâmetros urbanísticos, irregularidades ambientais, ocupações em áreas de preservação ambiental, dentre outros. Observando tais irregularidades, o presente trabalho buscou realizar um estudo das irregularidades fundiárias nos municípios brasileiros para que pudesse fazer uma análise fundiária da Chácara Rancho Fundo, localizada no município de Paranaguá-PR, município onde as conseqüências da divisão de terras desordenada, do conflito de terras, bem como questões ambientais são um desafio para a cidade. Além disso, o presente estudo também buscou analisar as possíveis hipóteses jurídicas para a regularização fundiária do imóvel em questão e executou um dos principais requisitos para a obtenção do título de propriedade, o georreferenciamento do imóvel e o levantamento de suas dimensões.