Estudo de viabilidade de titulação da Comunidade Quilombola Palmital dos Pretos - PR

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo apresentar o processo para obtenção de título de propriedades quilombolas através do estudo do caso da Comunidade Remanescente Quilombola Palmital dos Pretos, localizada no município de Campo Largo - Paraná. Para isto, serão apresentados os instrumentos legais que possibilitam esta titulação, aliados à cartografia para espacialização dos dados. Por se tratar de uma questão territorial, a cartografia se torna peça chave aliada às questões fundiárias pois permite a visualização espacial dos dados. Inicialmente, será apresentado um resumo da história da colonização do Brasil, com enfoque na distribuição das comunidades quilombolas por todo território. Essa escala de visualização dos quilombos será reduzida até chegar ao estudo de caso, relacionado à Comunidade Palmital dos Pretos. Para esta comunidade, serão apresentados os dados primários, decorrentes do trabalho de campo e dados secundários, concernentes ao histórico da Comunidade e referências oficiais do seu respectivo contexto, de normas atinentes ao tema e outros documentos analisados, demandas apresentadas e um pouco da história e da evolução da comunidade. A necessidade de titulação será avaliada com estes dados e serão pontuados os processos para obtenção de título e a importância da segurança possessória para a Comunidade e o reconhecimento de direitos que ficaram sobrestados, ainda que assim não devessem estar, quando a terra não está formalmente apresentada no aparato institucional do Estado.