A luta pela garantia ao território tradicional da comunidade de pescadores/as artesanais do Maciel, Pontal do Paraná, litoral paranaense

Abstract

Resumo: O presente trabalho se insere no município de Pontal do Paraná do Litoral Paranaense onde está localizada a comunidade tradicional de pescadores/as artesanais do Maciel. A referida comunidade habita seu território ancestral há mais de dois séculos e no decorrer de sua história o território tradicional passou a ser alvo de interesses neodesenvolvimentistas com a finalidade de introdução de um complexo industrial e portuário. Devido aos conflitos que vão se delineando, o direito territorial da comunidade encontra-se ameaçado, visto isso, buscou-se por meio de instrumentos de regularização do território a realização do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) junto a Secretária do Patrimônio da União (SPU), como medida protetiva em caráter emergencial e a inserção da comunidade no Mapa de conflitos ambientais e injustiça ambiental em saúde da FIOCRUZ como forma de proporcionar a visibilidade ao histórico de violações de direitos socioambientais. Por fim, destaca-se a importância da afirmação ao direito territorial da comunidade e a valorização do patrimônio cultural, histórico e natural, pois não há defesa da natureza sem os povos da natureza.