Parque Nacional do Superagui : conflitos socioambientais e uma análise do plano de manejo

Abstract

Resumo : O SNUC é a lei que trata da criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. O instrumento estabelece que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo num prazo de cinco anos após sua criação. O Parque Nacional do Superagui, unidade de proteção integral criado em sobreposição ao território de comunidades tradicionais caiçaras do litoral paranaense encontra-se em fase tardia de construção do Plano de Manejo, pois teve início apenas em 2012 com os estudos de socioeconomia e de uso público da região. Os referidos estudos aliados às restrições impostas pela categoria de Parque promoveu um descontentamento por parte dos pescadores artesanais que questionam a veracidade das informações inseridas assim como a isenção da participação das comunidades na confecção dos documentos. Eles relatam que a maneira como os estudos foram conduzidos demonstra que o poder público nega expressamente sua existência enquanto povos e comunidades tradicionais. O objetivo dessa pesquisa é buscar na lei do SNUC a interpretação que prevalece no que diz respeito ao envolvimento dessas comunidades na elaboração do Plano de Manejo e apresentar as percepções da autora sobre os diversos conflitos socioambientais por meio de estudo de caso com observação participante. A observação participante ocorreu através do projeto de extensão universitária "Conflitos Socioambientais de Povos e Comunidades Tradicionais" que durante a atividade acompanhou algumas questões envolvendo os conflitos decorrentes da criação do parque em sobreposição ao território das comunidades locais.