Estrutura de governança corporativa e práticas de profit shifting em empresas brasileiras

Abstract

Resumo: A governança corporativa pode ser entendida como um conjunto de mecanismos pelos quais as empresas são dirigidas, monitoradas e incentivadas, que envolve o relacionamento de sócios, diretoria, conselho de administração, orgão de controle e fiscalização e demais partes interessadas. Neste contexto, as decisões tributárias de Profit Shifting são tomadas pelos gestores e ratificadas pela governança corporativa presente, que busca garantir que os gestores hajam de forma eficiente, considerando os riscos e com ações voltadas ao interesse dos acionistas. Diante disto, esta tese tem como objetivo geral de verificar a relação da estrutura de governança corporativa nas práticas de Profit Shifting de EMNs (Empresas multinacionais) brasileiras listadas com partes relacionadas no exterior, no sentido de que as características da composição dos mecanismos reduzem a Profit Shifting. A amostra compreende as empresas brasileiras listadas na Brasil, Bolsa, Balcão - B3 que fizeram transações usando preços de transferência com partes relacionadas no exterior, no período de 2014 a 2021. Foi utilizada regressão para dados em painel na estimação de Profit Shifting baseada no modelo utilizado por Rathke (2021) e para relacioná-la com as características do conselho de administração, do comitê de auditoria e do comitê de gestão de riscos, contemplando 15 modelos na análise. As características do conselho de administração analisadas foram tamanho, independência, expertise financeira, dualidade e presença de mulheres, em uma amostra de 43 empresas. As características do comitê de auditoria analisadas foram tamanho, quantidade de reuniões, expertise financeira, independência e presença de mulheres, em uma amostra de 26 empresas. O comitê de gestão de risco foi tratado variável dummy de presença na estrutura de governança, em uma amostra de 43 empresas. Os resultados evidenciaram que as EMNs fazem Profit Shifting com uso de preços de transferências nas transações com partes relacionadas no exterior, porém mesmo que estas transações tenham sido realizadas com países com tributação menor que a brasileira nem sempre foram com paraísos fiscais e a distância do Brasil com o país estrangeiro representa um redutor destas transações. Das características do conselho de administração, o tamanho apresentou relação positiva e significativa, aumentando o nível de Profit Shifting das empresas brasileiras. Quanto as características do comitê de auditoria, membros com expertise financeira e a presença de mulheres apresentaram relação positiva e significativa, o que resulta no aumento das práticas de Profit Shifting das empresas brasileiras. No mesmo sentido, a presença do comitê de gestão de risco tem relação positiva e significativa, aumentando o nível de Profit Shifting das empresas brasileiras. Estes resultados refletem que as EMNs brasileiras fazem Profit Shifting com o uso de preços de transferência nas transações com partes relacionadas no exterior e que as características analisadas dos mecanismos de governança corporativa das EMNs brasileiras não reduzem tais prática. Ao contrário, as que apresentaram significância tendem a aumentar esta prática. Conclui-se que as EMNs brasileiras se utilizam um mecanismo legal para transferir seus lucros para países com tributação menor por meio de operações com mercadorias que envolvem preços de transferência e os mecanismo de governança corporativa acabam por validar as ações dos gestores em relação a estas transações.

Abstract: Corporate governance can be understood as a set of mechanisms by which companies are directed, monitored and encouraged, involving the relationship of partners, management, board of directors, control and inspection body and other interested parties. In this context, Profit Shifting tax decisions are taken by managers and ratified by the present corporate governance, which seeks to ensure that managers act efficiently, considering the risks and with actions aimed at the interest of shareholders. In view of this, this thesis has the general objective of verifying the relationship of the corporate governance structure in the Profit Shifting practices of Brazilian MNCs listed with related parties abroad, in the sense that the characteristics of the composition of the mechanisms reduce Profit Shifting. The sample comprises listed Brazilian companies that made transactions using transfer prices with related parties abroad, in the period from 2014 to 2021. Regression for panel data was used in the estimation of Profit Shifting based on the model used by Rathke (2021) and for relate it to the characteristics of the board of directors, the audit committee and the risk management committee, considering 15 models in the analysis. The characteristics of the board of directors analyzed were size, independence, financial expertise, duality and the presence of women, in a sample of 43 companies. The characteristics of the audit committee analyzed were size, meetings, financial expertise, independence and the presence of women, in a sample of 26 companies. The risk management committee was treated as a dummy variable of presence in the governance structure, in a sample of 43 companies. The results showed that MNCs make Profit Shifting using transfer pricing manipulation in transactions with related parties abroad. However, these transactions were carried out with countries with lower taxation than Brazil, but not always with tax havens and the distance between Brazil and the foreign country represents a reduction in these transactions. Of the characteristics of the board of directors, the size presented a positive and significant relationship, increasing the level of Profit Shifting of Brazilian companies. As for the characteristics of the audit committee, members with financial expertise and the presence of women showed a positive and significant relationship, which results in an increase in Profit Shifting practices in Brazilian companies. In the same sense, the presence of the risk management committee has a positive and significant relationship, increasing the level of Profit Shifting of Brazilian companies. These results reflect that Brazilian MNCs make Profit Shifting using transfer prices in transactions with related parties abroad and that the analyzed characteristics of the corporate governance mechanisms of Brazilian MNCs do not reduce such practices. On the contrary, those that showed significance tend to increase this practice. It is concluded that Brazilian MNCs use a legal mechanism to transfer their profits to countries with lower taxation, through transactions with goods that involve transfer prices and the mechanisms of corporate governance end up validating the actions of managers in relation to these transactions.