| dc.description.abstract | A Avaliação de Impactos Ambientais, também conhecida como AIA, é um processo sistemático que permite avaliar as consequências ambientais de uma política, plano ou programa antes de serem realizados. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é realizado com objetivo de garantir que essas ações tenham os fatores ambientais (físicos, bióticos, econômicos e sociais) incluídos e equacionados ainda nos estágios iniciais do processo decisório. Quando eficaz consegue incluir uma série de medidas e procedimentos que, quando aplicados, reduzem e controlam os impactos produzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente. Já o Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Tanto a AIA quanto o licenciamento ambiental são instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela Lei n.º 6938 de 31/08/1981 conhecido como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A AIA e o licenciamento ambiental nem sempre apresentam uma boa funcionalidade, o grande problema está relacionado com suas aplicações. Para comprovar essa afirmação, o presente estudo relata acontecimentos ocorridos no Brasil e alerta para a necessidade de mudanças. O foco da pesquisa foi realizar uma análise da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, identificar os problemas vigentes e explanar sobre possíveis propostas de melhoria nas AIA, isto foi feito por meio de revisão bibliográfica. Com base nos resultados obtidos, pode-se concluir que são necessárias algumas alterações nos AIA e nas legislações conectadas as mesmas. Algumas propostas são válidas, porém ainda fazem-se necessárias diversas melhorias, como no caso do modelo implantado em Minas Gerais | pt_BR |
