Análise do Sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado do Paraná sob o âmbito jurídico e ambiental

Abstract

No Brasil o tema dos resíduos sólidos ganhou destaque principalmente após o ano de 2010 quando se instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, por meio da Lei Federal nº 12.305/2010, a qual trouxe princípios, objetivos e instrumentos para a correta gestão destes materiais no país. Um dos instrumentos em destaque é a logística reversa, que está fundamentada na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, e consiste em viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Há outros instrumentos de grande importância como: os acordos setoriais, que representam compromissos firmados entres as entidades representantes de um setor econômico e o poder público; as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, as quais realizam a triagem desses materiais, a separação por tipo de material e sua classificação; e a fiscalização do poder público. Deste modo, este trabalho teve como objetivo analisar o Acordo Setorial de Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral a fim de obter um diagnóstico do panorama do sistema de logística reversa das embalagens em geral, sob o âmbito jurídico e ambiental no estado do Paraná, e, para tal, foram analisados estes instrumentos como forma de obtenção das informações. Através da análise dos resultados obtidos pode-se perceber que apesar de já transcorridos 10 anos da edição da Lei da PNRS, o sistema de logística reversa de embalagens em geral ainda apresenta grandes desafios, principalmente quanto ao monitoramento dessas embalagens no mercado interno, havendo, assim, um grande potencial e necessidade de expansão do sistema