O planejamento do uso e ocupação do solo urbano no município de Matinhos-PR e a proteção das áreas de conservação

Abstract

Resumo : A avaliação dos padrões de uso e ocupação do solo em um município é necessária para garantir ordenamento do território. Apesar da constitucionalidade do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e da existência de plano diretor para grande parte dos municípios brasileiros, em muitos casos, o uso e ocupação do solo é historicamente desordenado e recebe influência de diversos fatores relativos ao município e a região. Assim, diversos são os impactos relacionados a estes padrões, em especial a população em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes fica suscetível a habitar locais com diversas precariedades e ao meio ambiente que, em diversos casos, é antropizado e degradado. Desta forma, o presente trabalho visa avaliar a relação entre o uso e ocupação do solo no município de Matinhos e as áreas de conservação ambiental existentes na cidade. Com a análise, observou-se que a expansão urbana em Matinhos ocorre de forma desordenada, constituindo ilegalidade em alguns pontos da cidade e estabelecendo pressões antrópicas sobre determinadas unidades de conservação existentes no município.