Avaliação da qualidade do laudo médico pericial trabalhista : proposta de uma ferramenta científica para validação

Abstract

Resumo: O paradoxo pericial (contradição lógica na qual um sujeito leigo em determinado assunto valora racionalmente as razões – do acerto ou do erro – de avaliação pericial proferida por especialista) restringe os juízes apenas à valoração jurídica dos laudos médicos periciais, excluindo possibilidade de exame técnico-científico destes. A revisão de literatura mostrou que atualmente não há nenhum instrumento disponível que habilite leigos a realizarem esse exame, tampouco ferramenta pronta capaz de avaliar a qualidade dos laudos trabalhistas de maneira científica. Pelo uso de padrões internacionais ISO/IEC, metodologias amplamente reconhecidas e compilação da legislação nacional pertinente, iniciou-se a construção de instrumento capaz de suprir essas necessidades. Nesse intuito, foi aplicado aos laudos o conceito de usabilidade como qualidade em uso (medida na qual um produto ou sistema pode ser usado por usuários específicos para satisfazer suas necessidades em alcançar objetivos específicos com eficácia, eficiência, satisfação e isenção de riscos em contextos específicos de uso). Isso permitiu atender e cumprir a primeira etapa de validação de conteúdo no processo de construção e adaptação de instrumentos de medida. O objetivo deste trabalho é preparar para validação por comitê de especialistas uma ferramenta que seja prática e capaz de detectar se um laudo satisfaz ou não os requisitos mínimos exigidos e estimar sua qualidade de uso. A ferramenta também deve ser utilizável pelo juízo como uma forma de valorar cientificamente a prova pericial durante a formação de seu livre convencimento, desfazendo o paradoxo pericial.